Ministro diz que governo Lula quer acabar com burocracia; presidente assinou MP que acaba com a obrigatoriedade do curso de motofrete
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou as medidas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), direcionadas a motofretistas. A declaração foi feita nesta 3ª feira (19.mai.2026), durante o anúncio do Move Aplicativos, em São Paulo.
“A MP, hoje, vai acabar com a obrigatoriedade do curso de motofretista, da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 21 anos para trabalhar com motofrete. Ou seja, nenhum governador ou Detran, como aconteceu aqui em São Paulo, vai poder prender a moto de vocês por causa de curso ou falta de curso”, disse.
Neste ano, o governo de São Paulo passou a fiscalizar com maior rigor a obrigatoriedade do curso do motofrete –cuja lei existe desde 2009. Em março, a medida de Tarcísio ocasionou na paralisação da categoria, que bloqueou vias de São Paulo.
Segundo o ministro, o governo Lula visa a acabar com a burocracia. “Muitas vezes as pessoas acham que quando o governo aparece é para botar dificuldade e burocracia. No nosso governo é o oposto”, disse.
MOVE APLICATIVOS
O programa terá até R$ 30 bilhões em recursos do Tesouro Nacional. O dinheiro será repassado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fará as operações por intermédio da rede bancária. Segundo o governo, de 1,2 milhão a 1,4 milhão de trabalhadores de aplicativos serão beneficiados.
A linha financiará veículos novos de até R$ 150 mil, flex, elétrico ou híbrido a etanol. O prazo para o pagamento será de até 72 meses, com carência de até 6 meses. As taxas devem ficar abaixo da Selic, hoje em 14,5% ao ano.
Para os motoristas, a taxa de juros para homens será de 12,6% ao ano e, para as mulheres, 11,6%. Mensalmente, será de 0,99% mensal para os homens e 0,91% para as mulheres. As montadoras interessadas em participar do programa deverão oferecer preços, no mínimo, 5% inferiores aos tabelados.
Além disso, as mulheres também poderão financiar itens de segurança com até 10% do valor do carro. Entre as possibilidades estão câmeras e a blindagem do carro.
O governo vai exigir que motoristas de aplicativo tenham feito pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses. A regra busca restringir o acesso a pessoas com atuação habitual na atividade e evitar uma corrida por cadastros em plataformas depois do anúncio da linha de crédito. “Temos que ser muito rigorosos, porque isso aqui é para quem rala como motorista de app ou de táxi”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para se inscrever, o motorista deverá acessar o gov.br/movebrasil. Em até 5 dias, terá a resposta se atende aos critérios para participar do programa. A partir de 19 de junho quem recebeu a confirmação de participação no programa pode procurar as concessionárias e instituições financeiras. Eis a íntegra do tutorial disponibilizado pelo governo (PDF – 5,8 MB).
A medida é lançada depois de o governo não conseguir avançar no Congresso com a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta perdeu força por falta de acordo entre empresas, motoristas e congressistas. O Planalto atribui a paralisação do texto à pressão das plataformas.
O Planalto argumenta que há demanda reprimida por carros entre motoristas de aplicativo e taxistas. Estudo do Datafolha feito em 2025 com motoristas ativos da Uber mostrou que 87% tinham interesse em comprar ou trocar de carro nos 3 anos seguintes. Entre eles, 88% pretendiam financiar a compra.
PROGRAMAS
Além do Move Aplicativos, o governo federal lançou em 2026 outras linhas de financiamento para a compra de veículos e máquinas. Em janeiro, o Move Brasil destinou R$ 10 bilhões à aquisição de caminhões novos e seminovos, com os recursos sendo esgotados em 90 dias.
Já em abril, foram anunciados o Move Agrícola, com R$ 10 bilhões voltados a máquinas e implementos agrícolas, e o Move Brasil 2, que reservou R$ 21,2 bilhões para caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
Assista à cerimônia (1h11min25s):