Corte de contas revogou cautelar que barrava o aporte federal ao túnel; obra deve iniciar em janeiro de 2027
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta 4ª feira (20.mai.2026) que o impasse envolvendo o Túnel Santos-Guarujá no TCU (Tribunal de Contas da União) foi resolvido. Segundo ele, não há mais pendências com a Corte de Contas que impeçam o avanço da obra, que tem previsão para começar no 1º trimestre de 2027.
“O túnel foi anunciado e vai sair do papel”, afirmou.
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro foi requerido pela deputada Rosana Valle (PL – SP) para ouvir Franca sobre os efeitos da decisão do TCU que havia suspendido cautelarmente o aporte federal de cerca de R$ 2,6 bilhões ao empreendimento. A verba seria repassada pela APS (Autoridade Portuária de Santos), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para a PPP (parceria público-privada) do túnel.
“Durante muitos anos essa obra foi anunciada em ano de eleição, mas acabava não acontecendo”, disse a congressista durante a sessão.
O TCU, contudo, já havia revogado em 6 de maio a cautelar que impedia temporariamente o repasse federal ao projeto. A Corte liberou o aporte de R$ 2,6 bilhões da União, mas manteve a exigência de formalização das regras de governança e fiscalização da PPP. A decisão original, tomada em março, havia sido motivada pela ausência de um instrumento jurídico considerado adequado para disciplinar o uso dos recursos federais e assegurar controle, transparência e prestação de contas.
Segundo o secretário-executivo do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Alex Sandro de Ávila, a solução encontrada pelo ministério foi ampliar a participação da APS (Autoridade Portuária de Santos) na governança do projeto. A autoridade portuária passará a integrar instâncias de acompanhamento da PPP, incluindo o conselho de administração responsável por fiscalizar a execução contratual.
Tomé Franca também afirmou durante a sessão que o aporte financeiro da APS será feito com recursos do próprio Porto de Santos, que é público. Além dos aportes feitos pelo Executivo federal, o projeto conta com participação do governo de São Paulo. Em março, o governo paulista autorizou crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões para o túnel. Já no mês seguinte, o Banco do Brasil formalizou operação de crédito de R$ 2,57 bilhões para financiar a contrapartida do Estado na PPP
O objetivo do ministério é que a obra comece em janeiro de 2027. Já o cronograma oficial determina que o prazo máximo para o início da construção é o final do 1º trimestre do ano que vem.
DATAS
fev.2025: publicação do edital;
set.2025: realização do leilão;
1º trimestre de 2027: início da obra
2030: conclusão do túnel.
O TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ
O túnel é apontado pelo governo federal como a maior obra de infraestrutura do Novo PAC e será executado por meio de uma PPP, com contrato de concessão de 30 anos. O empreendimento, estimado em R$ 6,8 bilhões, prevê uma ligação submersa entre Santos e Guarujá e deve reduzir para cerca de 5 minutos uma travessia que hoje pode levar até 18 minutos por balsa ou aproximadamente 1 hora pela rodovia Cônego Domênico Rangoni.
A estrutura terá 3 faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptada para futura operação de VLT, além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria técnica para redes de serviços públicos. A obra será feita pelo método de túnel imerso, inédito no Brasil. A concessionária Mota-Engil venceu o leilão realizado em 2025, com desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões.