Peças do governo sobre fim da escala 6 X 1 são contestadas com dados

Setor produtivo indica impactos negativos da mudança proposta; Secom diz que a medida pode melhorar emprego, renda e bem-estar

O setor produtivo e economistas têm apresentado dados que contrariam a campanha do governo federal em defesa do fim da escala 6 X 1. As peças publicitárias sustentam que a mudança pode fortalecer pequenos negócios e estimular o consumo, mas associações empresariais dizem que a medida tende a elevar custos, pressionar preços e afetar principalmente micro e pequenas empresas —responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país.

Entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria, além de economistas e professores, afirmam que os efeitos projetados pelo governo não encontram respaldo nos dados disponíveis.

O professor de direito do trabalho do Insper Ricardo Calcini afirma que o impacto da mudança recairia majoritariamente sobre empresas menores. “Apenas as pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 80% das carteiras assinadas. São elas que não têm estrutura para absorver essa redução”, diz. Segundo ele, negócios de menor porte podem enfrentar dificuldades para cumprir obrigações básicas, como pagamento de salários e impostos.

Na mesma linha, o presidente da CNDL, José César da Costa, declara que há risco de efeitos negativos sobre emprego e renda. “Empreendedores enfrentariam um aumento abrupto de custos, colocando em risco a sobrevivência de pequenos negócios”, diz. Ele afirma que a reorganização de escalas é mais complexa em empresas menores e que o repasse de custos pode pressionar preços de produtos essenciais.

Estimativas citadas pelas entidades indicam que o custo da mão de obra pode subir até 12,7% no comércio com a jornada de 40 horas e até 17,57% em cenários mais amplos de redução. Na indústria, empresas com até 9 empregados poderiam ter aumento de custos de até 13%, acima do impacto em grandes companhias. A CNI também afirma que micro e pequenas empresas tendem a sofrer maior pressão com a medida.

NO LIMITE

A CACB diz que pequenos negócios operam no limite e não têm capacidade de reorganizar escalas sem perda de produtividade. “Isso exige contratar pessoal adicional ou pagar horas extras em volume incompatível com a estrutura dessas empresas”, afirma a entidade.

Segundo a confederação, há risco de aumento da informalidade e de fechamento de empresas em setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços.

Outro ponto central da campanha do governo –o de que mais tempo livre estimularia o consumo– também é questionado. O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, afirma que o principal limitador do consumo é a renda. “Não adianta ter mais tempo se o orçamento está comprometido. A tendência é aumento de preços e possível impacto no emprego”, diz.

Dados recentes reforçam essa avaliação. O endividamento das famílias atingiu 49,9%, segundo o Banco Central, enquanto 80,4% dos lares têm algum tipo de dívida, de acordo com a CNC. Para os especialistas, esse cenário reduz a possibilidade de aumento relevante do consumo apenas com mais tempo livre.

O advogado trabalhista Marcos Lemos afirma que a relação entre jornada menor e aumento de consumo não é automática. “Tempo disponível não se converte automaticamente em capacidade de gasto”, diz. Segundo ele, sem aumento real de renda, o efeito tende a ser limitado e pode ser neutralizado por inflação decorrente do aumento de custos.

FOLGUISTAS

A ideia de contratação de “folguistas”, citada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, também é vista com ressalvas. Entidades dizem que a medida elevaria encargos e exigiria mão de obra adicional em um cenário já marcado por escassez em alguns setores. Além disso, custos indiretos, como treinamento e rotatividade, aumentariam a pressão sobre as empresas.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirma que não há consenso sobre efeitos negativos e defende que mudanças trabalhistas historicamente enfrentam resistência antes de serem consolidadas. O governo também cita pesquisas que indicam apoio popular à medida e destaca benefícios sociais, como melhora na saúde e no convívio familiar.

Para representantes do setor produtivo, no entanto, o debate precisa considerar diferenças entre setores e portes de empresas. A avaliação predominante é que, sem aumento de produtividade e transição gradual, a mudança pode elevar custos, pressionar preços e reduzir a capacidade de geração de empregos formais.

Leia a resposta do governo na íntegra:

“O governo do Brasil defende o projeto de lei enviado e a sua visão sobre o tema, alinhada com as necessidades dos trabalhadores, cujo cansaço causado pela escala 6 X 1 transformou seu fim em um debate nacional.

“O fim da escala 6 X 1 é apoiado por 71% da população brasileira, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha de março de 2026. E entre os micro e pequenos empreendedores, o cenário não muda: 70% são a favor, segundo levantamento realizado pelo SEBRAE.

“É importante pontuar que não há nenhum consenso em relação a possíveis efeitos negativos do fim da escala 6 X 1. O que há é um esforço para apresentar esses supostos efeitos como inevitáveis, da mesma forma que aconteceu com cada avanço trabalhista conquistado no Brasil.

“Também foram apontados, em seu tempo, supostos efeitos desastrosos da criação de um salário-mínimo, de férias remuneradas e de um décimo terceiro salário no fim do ano. Todos esses direitos foram conquistados pelos trabalhadores, e nenhum deles teve impacto negativo sobre a economia.

“É importante lembrar, por fim, que o fim da escala 6 X 1, além dos efeitos benéficos sobre a economia, é uma medida com impacto mais amplo, que se faz necessária inclusive por questões de saúde. Acabar com a 6 X 1 significa famílias mais unidas, menos adoecimento mental, mais saúde e mais liberdade para os brasileiros.”

Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/pecas-do-governo-sobre-fim-da-escala-6-x-1-sao-contestadas-com-dados/

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