Jornada semanal será de 40 horas com duas folgas e sem diminuição de salários; PL do Planalto também vai ser votado e tratará regulamentação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam acordo nesta 4ª feira (13.mai.2026) para avançar com a PEC do fim da escala 6 X 1 e votar, em seguida, um projeto de lei do Palácio do Planalto sobre o tema.
O acordo estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, 2 dias de folga e manutenção dos salários. A PEC está em comissão especial da Câmara e deve ser votada ainda em maio.
A decisão foi anunciada depois de reunião realizada na residência oficial da Câmara. Participaram do encontro: os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Bruno Moretti (Planejamento); o presidente da comissão especial, Alencar Santana; e o relator da PEC, Leo Prates.
Assista (1min31):
Segundo Marinho, a PEC tratará apenas das diretrizes gerais da mudança. Os detalhes da implementação serão definidos no projeto de lei e em negociações coletivas.
O projeto de lei do Palácio do Planalto servirá para regulamentar a mudança. A proposta definirá regras de transição e especificidades de cada categoria profissional, além de detalhar pontos que não poderão ser incluídos diretamente na Constituição. O acordo é votar o texto logo depois da PEC.
O ministro afirmou que a Constituição estabelecerá a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, a manutenção dos salários e 2 dias de folga por semana.
Marinho afirmou ainda que os detalhes da implementação ficarão a cargo da legislação infraconstitucional e das negociações coletivas. Segundo ele, a regulamentação precisará considerar diferenças entre os setores da economia e as categorias profissionais.
Já o presidente da Câmara declarou em nota que o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei. “A base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, disse.
A articulação política do Planalto avalia que um novo texto poderá ser apresentado caso a Câmara considere necessário durante a tramitação.
Eis a íntegra da nota:
“Reunião na manhã de hoje do presidente da Câmara, Hugo Motta, com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho) resultou em avanços no texto da PEC do fim da escala 6×1. Participaram da reunião de trabalho o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA).
“A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho. Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC.
Participaram também da reunião o ministro Bruno Moretti (Planejamento), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).”
Leia mais: