Com aprovação possível antes das eleições, medida é aposta do governo para conquistar eleitorado feminino
O projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na 3ª feira (14.abr.2026), sobre o fim da jornada 6 X 1, determina que a nova escala será implementada logo após ser sancionada. Se aprovada, pode entrar em vigor antes das eleições de outubro.
O texto tramita em regime constitucional. Isso significa que o Congresso terá 45 dias em cada Casa para votar a proposta. Do contrário, passa a trancar a pauta e nenhum outro projeto pode ser votado pelo Legislativo.
Lula enviou a proposta em 14 de abril. Somados mais 45 dias, o prazo para a Câmara expira em 30 de maio. Já o Senado terá até 14 de julho para votar a proposta.
Se mantido o trecho do texto que determina a implementação imediata, a partir de 15 de julho (se Lula sancionar o projeto já no outro dia), o Brasil passará, por lei, a ter a escala 5 X 2 como obrigatória.
Existe esperança no Planalto para uma aprovação antes do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Na data, Lula fará um pronunciamento à nação para reforçar o tema. O público-alvo da mensagem já está definido.
O eleitorado feminino elegeu Lula em 2022, mas desde então a relação azedou. A desaprovação do governo entre mulheres superou pela 1ª vez a aprovação em março, segundo pesquisa Genial/Quaest, com 48% contra 46%.
Recuperar esse eleitorado é parte central da estratégia petista para outubro, e o fim da escala 6 X 1 é a principal aposta para isso. No último 8 de março, em um pronunciamento à nação, Lula citou o fim da jornada 6 X 1 como uma política para as mulheres.
“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje, na escala 6 X 1, nem de descanso é. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é para cuidar da casa, para fazer comida, para lavar louça”, disse o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a jornalistas no Palácio do Planalto na 3ª feira (14.abr).
Assista (20min3s):
Nenhuma empresa ou trabalhador no país poderá trabalhar mais de 40 horas por semana e terá direito a 2 dias consecutivos de folga, de preferência aos sábados e domingos. Hoje, são 44 horas semanais e 1 dia de descanso remunerado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta 4ª feira (15.abr) que a combinação entre urgência constitucional e pressão política pode acelerar o avanço da proposta no Legislativo, embora ele tenha reforçado que o Congresso tem autonomia para definir o ritmo da votação.
“O PL pode reduzir a jornada. Ele é mais ágil do que a PEC. A PEC pode vir depois para consolidar a mudança”, afirmou.
O ministro também defendeu que a aplicação da nova regra deve ser imediata após eventual aprovação, e disse que eventuais regras de transição não são definidas pelo Executivo. Declarou que o debate sobre jornada de trabalho já corre no Congresso há anos, mas que o Executivo decidiu intervir para garantir celeridade.
Na avaliação do governo, o foco neste momento está no tempo de tramitação do projeto de lei, considerado o instrumento mais rápido para uma eventual mudança nas regras trabalhistas.
“Compete ao governo defender a aplicação imediata. Se vai ter transição ou não, isso é decisão do Parlamento”, disse.
Boulos afirmou que a proposta é uma resposta a pressões de categorias do comércio e serviços e afirmou que a gestão busca acelerar o debate no Congresso. O governo quer evitar que a pauta fique paralisada no Legislativo.
“O trabalhador brasileiro tem urgência, e por isso o governo mandou o PL em regime de urgência”, afirmou.
Leia também: