Valor atende à meta de resultado primário de 0,5% do PIB, mas governo não teve superavit durante todo o mandato
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará para o Congresso Nacional um projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define uma meta de resultado primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo avalia que será possível melhorar o quadro das contas públicas no próximo ano, que marcará mudança de mandato presidencial. Em 2026, a meta de resultado primário –saldo entre receitas e despesas, com exceção de gastos com juros da dívida– é de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. Mas a equipe econômica estima que o saldo positivo nas contas públicas será menor, de R$ 3,5 bilhões.
Na prática, o valor esperado pela equipe econômica para este ano está próximo do piso da meta, que é um resultado primário de 0% do PIB.
METAS FISCAIS
O governo Lula estabeleceu as seguintes metas anuais de superavit primário:
2027: 0,5% do PIB;
2028: 1% do PIB;
2029: 1,25% do PIB;
2030: 1,50% do PIB.
Em valores, o piso da meta de superavit primário é de R$ 36,6 bilhões em 2027. O teto é de R$ 109,8 bilhões.
O governo Lula estima superavit primário de R$ 73,6 bilhões em 2027, levemente superior ao centro da meta.
PRECATÓRIOS
O ano de 2027 teria um agravante para as contas públicas, se o Congresso não aprovasse a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios. O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu ao governo Lula abrir um crédito extraordinário –que não entra no cálculo da meta– até o fim de 2026 para quitar o excedente de precatórios decorrente de cálculos considerados institucionais da PEC Emergencial de 2021, do governo Jair Bolsonaro (PL).
A regra permitiu o cumprimento das metas fiscais durante todo o governo Lula e evitou cortes em despesas discricionárias (não obrigatórias). A PEC dos precatórios, promulgada em setembro de 2025, vai aliviar as contas. A partir de 2027, 10% do estoque de precatórios será incluído anualmente nas metas fiscais da LDO. Ou seja, o texto definiu um limite anual para o pagamento destas dívidas judiciais.
A medida atrasa a quitação da dívida do governo. Os valores das dívidas serão incorporados gradualmente à meta, de forma cumulativa, de, no mínimo, 10% ao ano em comparação ao estoque registrado no exercício anterior. A estimativa é que, até 2036, todas as despesas com precatórios estejam dentro do cálculo da meta.
O governo disse que o texto do PLDO fixa percentual a ser incorporado na meta em 2027. Será computado na meta de resultado primário o montante equivalente a 39,4% do PIB das despesas da União com precatórios e requisições de pequeno valor. Restará um saldo devedor de R$ 347 bilhões que ficará fora da meta até 2035.
GASTOS COM PESSOAL
O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que, por ter registrado deficit primário em 2025, o governo aplicará gatilhos previstos na lei do marco fiscal. São eles:
vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário;
vedação de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%.
A equipe econômica disse que a variação nominal da despesa de pessoas do Poder Executivo cairá de 6,1% (percentual médio de 2023 a 2026) para 4,2% em 2027.
CONTAS PÚBLICAS
No 3º mandato, o presidente Lula nunca terminou o ano com as contas no azul. Leia o saldo negativo registrado em cada ano, ao considerar as despesas excepcionalizadas:
DÍVIDA BRUTA
A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) subiu R$ 2,95 trilhões no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relação dívida-PIB aumentou de 71,7% para 79,2% no mandato. O estoque da DPF (Dívida Pública Federal) subiu de R$ 5,95 trilhões em dezembro de 2025 para R$ 8,84 trilhões.
O FMI (Fundo Monetário Nacional), em outra forma de fazer o cálculo, disse que a dívida subirá para 96,5% do PIB em 2026, até atingir 106,5 do PIB em 2031.
A equipe econômica estima que a dívida bruta subirá de 79,2% do PIB em fevereiro para 83,6% do PIB em dezembro de 2026. A trajetória de alta continuará até 2029, quando marcar 87,8% do PIB.
Segundo o Ministério da Fazenda, a trajetória de queda inicia em 2030, até cair para 83,4% do PIB em 2036 –nível acima do atual.