Presidente também reduziu o juro do programa Reforma Brasil para 0,99% ao ano; pagadores de impostos vão arcar com medidas anunciadas pelo petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou nesta 4ª feira (15.abr.2026) em R$ 20 bilhões o orçamento do Minha Casa Minha Vida para 2026 e reduziu a taxa de juros do programa Reforma Casa Brasil para 0,99% ao ano. As medidas fazem parte da expansão da política habitacional e terão impacto nas contas públicas em ano eleitoral.
São mais duas bondades do governo em ano eleitoral. Serão custeadas por todos os pagadores de impostos. O Poder360 mostrou em 30 de março o pacote de medidas do petista, que busca seu 4º mandato, soma R$ 403,2 bilhões. Pesquisas eleitorais recentes têm indicado que a disputa em outubro será apertada.
O governo também ajustou as faixas de renda do programa.
Como eram:
faixa 1 – até R$ 2.850,00;
faixa 2 – de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00;
faixa 3 – de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00;
classe média – até R$ 12.000.
Como ficaram:
faixa 1 – até R$ 3.200,00;
faixa 2 – de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00;
faixa 3 – de R$ 5.000,01 a R$ 9.600,00;
classe média – até R$ 13.000.
As taxas de juros foram mantidas:
faixa 1 – 4,00% a 4,50%;
faixa 2 – 4,75% a 5,50%;
faixa 3 – 6,50% a 7,66%;
classe média – 10,00%.
Leia a íntegra da apresentação do governo (PDF – 1 MB).
A principal mudança técnica veio nas condições de financiamento para melhorias habitacionais. A taxa de juros anterior, que seguia os parâmetros das linhas de microcrédito habitacional (em torno de 5% ao ano), foi reduzida para 0,99% ao ano. Leia mais sobre o Reforma Casa Brasil abaixo.
Os juros reduzidos são viabilizados por meio de subvenção econômica. Isso significa que o Tesouro Nacional aporta a diferença entre o custo de captação e a taxa final ao tomador. Segundo o Portal da Transparência, esse tipo de subsídio é financiado pela arrecadação federal: um custo direto para o contribuinte em troca do estímulo ao setor da construção civil.
A execução financeira permanece centralizada nos agentes financeiros oficiais. Conforme a Lei nº 14.620/2023, que instituiu o novo MCMV, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os entes que distribuem esses recursos subsidiados.
As operações exigem garantias padrão do sistema habitacional. A principal é a alienação fiduciária do imóvel, que permite a retomada em caso de inadimplência. Em algumas modalidades, podem ser aceitos mecanismos adicionais de garantia, como fundos garantidores ou uso do FGTS, conforme regras de risco de crédito.
De acordo com o Manual de Fomento do FGTS, as novas condições para o programa de reforma são:
Teto de financiamento: Ampliado de R$ 30.000 para R$ 50.000;
Prazo de amortização: Estendido para 72 meses;
Garantia: Exigência de alienação fiduciária do imóvel ou aval de fundo garantidor, conforme as normas de risco de crédito da Caixa Econômica Federal.
REFORMA CASA BRASIL
O programa Reforma Casa Brasil também terá mudanças.
O valor máximo de financiamento sobe de R$ 30.000 para R$ 50.000, com redução dos juros para 0,99% ao ano e ampliação do prazo de pagamento de 60 para 72 meses.
Eis o detalhamento das medidas:
juros para quem tem renda até R$ 3.200,00 – cai de 1,17% ao ano para 0,99% ao ano;
juros para quem tem renda acima de R$ 3.200,00 – cai de 1,95% ao ano para 0,99% ao ano;
ampliação do público – tem direito quem recebe até R$ 13.000 por mês (antes era R$ 9.600);
ampliação do teto – financiamento máximo passou de R$ 30.000 para R$ 50.000.
O redesenho reforça a orientação das políticas para a classe média. O movimento amplia o alcance de subsídios públicos para faixas com maior acesso ao crédito privado. A Faixa 1 segue com maior pressão de demanda e menor participação proporcional no orçamento.