Caso Mariana: instituto pede que OAB suspenda escritório inglês

O IBDEPS (Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais) protocolou, na 4ª feira (27.mai.2026), uma representação disciplinar na OAB-MG contra o escritório inglês Pogust Goodhead e pediu a suspensão de suas atividades profissionais no Brasil. A banca representa vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em uma ação bilionária contra a mineradora BHP no Reino Unido. Eis a íntegra (PDF — 2 MB).

A representação, à qual o Poder360 teve acesso, foi apresentada ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB-MG. O IBDEPS diz que o escritório faz captação irregular de clientes, atua fora das normas da advocacia brasileira e usa contratos com cláusulas abusivas.

A representação também mira o advogado Felipe Kenzo Masuko Hotta, registrado na OAB-RJ, e Thomas Arthur Morgan Goodhead, inscrito na OAB-SP como consultor estrangeiro. O instituto pede a instauração de processo ético-disciplinar contra os representados.

O caso é mais um capítulo da disputa envolvendo a atuação da Pogust Goodhead no Brasil. Em maio, o Poder360 mostrou que o escritório havia voltado a publicar conteúdo relacionado às indenizações do desastre de Mariana mesmo depois de uma decisão da Justiça Federal que restringiu esse tipo de comunicação.

Na publicação, a banca afirmava que “sempre que a ação inglesa avança, as mineradoras tentam negociar indenizações mais econômicas no Brasil” e disse que a ação no Reino Unido busca avaliar as “perdas reais” dos atingidos.

PEDIDO À OAB 

O pedido se baseia em parecer jurídico do professor Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, livre-docente da Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), e em documentos da ação civil pública nº 6062724-04.2025.4.06.3800, movida por órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). Eis a íntegra (PDF — 1,1 MB).

Segundo a representação, as condutas atribuídas ao escritório podem configurar infrações disciplinares estipuladas no Estatuto da Advocacia, entre elas, a manutenção de sociedade profissional fora das normas legais, o uso de agenciadores de causas e a captação irregular de clientes.

Ao final, o IBDEPS pede a aplicação de sanções de censura, multa e suspensão do exercício profissional em território brasileiro. Também requer que eventual decisão condenatória seja enviada ao Conselho Federal da OAB para abertura de procedimento sobre o cancelamento da autorização concedida à sociedade de consultores estrangeiros.

CAPACITAÇÃO DE CLIENTES

O IBDEPS diz que a Pogust Goodhead monta uma operação de atendimento presencial em cidades atingidas pelo desastre de Mariana. Segundo a representação, o escritório estabeleceu postos físicos em Colatina (ES), Governador Valadares (MG), Linhares (ES), Mariana (MG) e São Mateus (ES) para atendimento de vítimas.

O documento diz que a estrutura funciona como uma forma de captação maciça de clientes para a ação inglesa. A representação também menciona a atuação do Grupo Mazzini em Caravelas, na Bahia, em evento voltado ao cadastramento de pessoas afetadas pelo desastre.

HISTÓRICO NA JUSTIÇA

A 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte restringiu, no dia 17 de julho de 2025, comunicações da Pogust Goodhead relacionadas aos programas brasileiros de indenização do desastre de Mariana.

A decisão, assinada pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, determinou a suspensão de cláusulas contratuais por considerar abusiva a publicidade capaz de desestimular atingidos a aderir aos mecanismos nacionais de reparação, como o PID (Programa Indenizatório Definitivo). Leia a íntegra (PDF — 257 kB). 

Na decisão, a juíza afirmou que o Pogust Goodhead utilizava publicidade digital para criar a “falsa percepção” de que a ação inglesa seria necessariamente mais vantajosa aos atingidos do que os programas brasileiros homologados pela Justiça. Segundo Schorr, esse tipo de comunicação poderia influenciar indevidamente a decisão das vítimas.

A juíza também determinou que o escritório divulgasse, pelos mesmos canais usados nas campanhas questionadas, informações claras sobre:

a existência da decisão judicial;
a suspensão das cláusulas consideradas abusivas;
o direito de rescisão contratual;
a possibilidade de adesão aos programas brasileiros sem penalização.

À época, o Poder360 entrou em contato com a Pogust Goodhead para perguntar se o escritório considera que as publicações em redes sociais estavam de acordo com a liminar da Justiça Federal e qual a base para afirmar que indenizações obtidas no Reino Unido poderiam superar os valores pagos no Brasil.

Em nota, o escritório afirmou que “a decisão liminar da ACP nº 6062724-04.2025.4.06.3800/MG “foi objeto de recurso, que ainda está pendente de decisão” e que “tem absoluto respeito ao Poder Judiciário e às suas decisões”.

O Pogust Goodhead também afirmou que “a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão” e que o Tribunal de Apelação rejeitou pedido da mineradora para recorrer da decisão. Segundo o escritório, a fase 2 do processo “está avançando consistentemente” e o início do julgamento está marcado para abril de 2027.

Sobre a reabertura do PID, o escritório disse que esclarece dúvidas dos clientes “sempre em caráter exclusivamente informativo e respeitando a autonomia de decisão dos clientes”. Afirmou que deixou “abundantemente claro” que a decisão entre aderir ao PID ou permanecer na ação inglesa “é individual e deve ser tomada com cautela”.

O escritório declarou também que clientes que aceitarem receber indenizações pelo PID “serão excluídos da ação na Inglaterra e não poderão receber qualquer indenização resultante da fase de quantificação”. Segundo o Pogust Goodhead, essa é “uma informação fundamental” e deve ser repassada de forma clara para que os clientes possam tomar a melhor decisão.

O Pogust Goodhead afirmou, por fim, que atua “em estrita conformidade com a legislação aplicável em todas as jurisdições envolvidas”.

CONTRATOS DIFICULTAM PID

Segundo o IBDEPS, cláusulas contratuais do Pogust Goodhead permitiriam a cobrança de honorários sobre valores recebidos no PID, mesmo quando o pagamento decorresse do acordo brasileiro de reparação, e não da ação conduzida pelo escritório no Reino Unido.

O instituto também questiona regras de rescisão estimadas em libras esterlinas. De acordo com o documento enviado à OAB, a taxa básica por hora pode chegar a 700 libras para sócios nominais, como Thomas Goodhead e Harris Pogust, caso a saída do cliente fosse considerada sem justa causa.

Para o IBDEPS, esse modelo contratual pode inibir a saída de atingidos da ação inglesa e, na prática, dificultar a adesão aos mecanismos nacionais de indenização.

AÇÃO NO REINO UNIDO

O Pogust Goodhead representa vítimas do rompimento da barragem de Fundão em ação coletiva movida no Reino Unido contra a mineradora BHP Billiton.

Em março de 2025, o Poder360 mostrou que o escritório havia lançado uma calculadora on-line para estimar possíveis indenizações na ação inglesa. À época, a ferramenta comparava valores estimados na repactuação brasileira com projeções da ação no exterior. O jornal registrou que os pagamentos não eram garantidos e dependeriam da comprovação individual dos danos perante a Justiça britânica.

A decisão da Justiça Federal afirmou que ações indenizatórias no Brasil e no exterior podem coexistir. No entanto, considerou abusivas cláusulas e publicidades capazes de dificultar a adesão dos atingidos aos mecanismos brasileiros homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O Poder360 voltou a procurar a Pogust Goodhead nesta 6ª feira (29.mai.2026) para comentar a representação disciplinar apresentada à OAB-MG e o pedido de suspensão das atividades profissionais do escritório no Brasil, mas não obteve resposta. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Também foram procurados Felipe Kenzo Masuko Hotta, Thomas Arthur Morgan Goodhead e a OAB-MG, que não responderam aos questionamentos deste jornal digital. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.