Advogado-geral da União foi indicado por Lula para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou em 2025
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal realiza nesta 4ª feira (29.abr.2026), a partir das 9h, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025.
A indicação de Messias foi anunciada pelo Palácio do Planalto há cerca de 5 meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) foi enviada ao Senado apenas em 1º de abril. Messias precisa ser chancelado pelos integrantes da CCJ e, na sequência, obter os votos favoráveis de, pelo menos, 41 dos 81 senadores no plenário da Casa. Ambas as votações são secretas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), planeja colocar o nome de Jorge Messias em votação no plenário ainda nesta 4ª feira (29.abr), logo após a conclusão do processo na comissão. A pauta do dia no plenário será dedicada exclusivamente à votação de nomes indicados pelo Executivo.
O senador Weverton (PDT-MA) foi o responsável por apresentar o relatório favorável à indicação na CCJ. No texto, o relator destacou a trajetória acadêmica de Messias, que é mestre e doutor em direito pela UnB (Universidade de Brasília), além de elencar a sua atuação como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
Weverton também ressaltou a liderança do indicado à frente da AGU (Advocacia Geral da União) desde 2023, período em que atuou na mediação de acordos judiciais complexos, como os casos da bacia do rio Doce e da base de Alcântara, no Maranhão.
POLARIZAÇÃO POLÍTICA
O cenário no Senado reflete a tensão política do ano eleitoral. O relator Weverton declarou recentemente que a expectativa da base aliada é positiva e avaliou que Jorge Messias já reúne o apoio de mais de 41 senadores para garantir a aprovação.
No entanto, o congressista evitou antecipar o placar com exatidão, argumentando que o momento exige cautela. “Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional”, afirmou.
Por outro lado, a oposição tem articulado votos contrários à indicação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), publicou em seu perfil no X e no instagram críticas abertas ao chefe da AGU. O senador argumentou que o Legislativo não deve aprovar para o Supremo alguém que, em sua visão, “não vai contribuir para melhorar o clima em que o país se encontra”. Para Marinho, a escolha de Messias “aprofunda o aparelhamento e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
OUTRAS SABATINAS
Além da vaga no STF, a CCJ do Senado sabatinará nesta 4ª feira outras duas autoridades indicadas pelo Executivo. A magistrada Margareth Rodrigues Costa, atual juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), passará pelo escrutínio dos senadores para ocupar o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A indicação tem como objetivo preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga e teve parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA).
A comissão também analisará o nome de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para chefiar a DPU (Defensoria Pública da União). Com relatório assinado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), Tarcijany atua como defensora pública federal desde 2013 e tem histórico de trabalho em ações voltadas aos direitos humanos e ao combate ao trabalho análogo à escravidão.