TCU reanalisará leilão do Tecon 10 após mudanças do governo

A discussão sobre o modelo do leilão do Tecon 10 pode acabar voltando para o Tribunal de Contas da União depois de o governo federal ter recomendado mudanças nas diretrizes da disputa. Em decisão na 3ª feira (19.mai.2026) sobre a concessão do canal do Porto de Itajaí, a Corte de Contas sinalizou que deve exigir nova análise do processo.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, que relata o processo de Itajaí, determinou que licitações fiscalizadas pelo Tribunal não devem sofrer alterações estruturais depois da deliberação da Corte, como foi o caso do leilão do megaterminal do Porto de Santos. 

O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro com duas rodadas, veto à participação de armadores e restrições aos atuais operadores de terminais. Mas o modelo sofreu interferência direta do governo, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas. 

Na prática, a decisão de 3ª feira (19.mai) indica que o Tribunal não vai aceitar a recomendação sem retomar a análise para deliberar sobre as mudanças, sobretudo porque o modelo decidido pela Corte foi totalmente desconsiderado.

“Considero que não é lícito à Presidência da República e ao Poder Executivo em geral submeter à apreciação do tribunal determinado objetivo para ser licitado, o tribunal apreciar aquele objeto — tal qual entregue — e, depois de devolvido para que o Executivo proceda à licitação, seja transformado em um 3º objeto totalmente diverso do que foi apreciado. Esse objeto teria que retornar novamente ao TCU. Não falo de aspectos tangenciais, mas de aspectos essenciais”, disse o ministro Walton, sem citar diretamente o processo do Tecon 10. 

As novas diretrizes foram encaminhadas pelo governo ao Ministério de Portos e Aeroportos e aguardam análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável pela licitação. O leilão estava marcado inicialmente para dezembro de 2025, mas foi adiado para este ano e segue sem data, apesar de o governo ter recomendado agilidade no processo. 

VAI E VEM NO MODELO

O formato inicialmente proposto pela Antaq e aprovado pelo TCU impedia os operadores atuais de participarem da 1ª rodada do leilão. Esses agentes só poderiam entrar em uma 2ª fase, caso não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial.

Posteriormente, o TCU recomendou também barrar os armadores, orientação seguida pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

As restrições no leilão foram alvo de reclamações e ações judiciais de empresas estrangeiras, associações e agentes que já operam no Porto. Agora, a Casa Civil recomenda a abertura total da disputa.

TECON 10 

Considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, o Tecon 10 tem investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões.

A área prevista para o terminal tem cerca de 622 mil m², 1,3 km de cais e projeção de elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto até 2028.