Ministro afirma que Supremo promove “insegurança jurídica” ao optar por tratar de processos de “pejotização” na Justiça Comum
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta 4ª feira (15.abr.2026), que o Supremo Tribunal Federal “vem asfixiando o debate em relação à justiça do trabalho” quando se trata de analisar contratos da chamada “pejotização”. A declaração foi feita durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com centrais sindicais para a entrega da Pauta da Classe Trabalhadora no Palácio do Planalto.
“O Supremo vem asfixiando o debate em relação à Justiça do Trabalho, dizendo que não cabe à Justiça do Trabalho analisar esses contratos, mas sim à Justiça Comum. Seria um desastre total jurídico. Isso será uma grande insegurança jurídica patrocinada pelo STF. Isso é um absurdo”, declarou.
Em abril de 2025, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu os processos sobre “pejotização” do trabalho. Na sua decisão, Gilmar disse que a “controvérsia” sobre a licitude desse tipo de contrato tem criado um “aumento expressivo” do volume de processos que chegam à Corte, questionando principalmente a sua constitucionalidade.
No encontro com as centrais sindicais, Lula afirmou que os sindicalistas têm que “marcar uma reunião com o Ministro Gilmar para dizer que a pejotização não ajuda o trabalhador nem o país”.
Marinho já havia criticado a atuação do STF em relação à pauta da “pejotização”. Em junho de 2025, afirmou que a Suprema Corte “respaldou um verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no Brasil.
O ministro declarou que a terceirização resulta em uma cadeia em que não há garantias de sustentabilidade econômica e social e cria uma condição “indecente” nas relações de trabalho. Segundo ele, “a terceirização virou irmã gêmea do trabalho escravo”.
Além de Lula e Marinho, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) participaram do encontro com 36 representantes de centrais sindicais.
PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
A Pauta da Classe Trabalhadora reúne 68 reivindicações, entre pautas históricas e temas recentes, para o período de 2026 a 2030. Eis a íntegra do texto (PDF – 13 MB).
O documento inclui pautas como:
redução da jornada sem redução salarial;
fim da escala 6 X 1;
combate à pejotização;
regulamentação do trabalho por aplicativo;
fortalecimento das negociações coletivas;
combate ao feminicídio;
direito de negociação para funcionários públicos.
Sobre o fim da escala 6 X 1, o documento pede pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem diminuição de salários, e delegando à negociação coletiva a definição e a adequação das escalas de trabalho.
O texto também foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 4ª feira (15.abr).
No mesmo dia, as centrais sindicais promoveram a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, pela redução da jornada de trabalho.
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