Ministro da Fazenda se referiu às 9 pautas-bomba que estão em tramitação no Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta 6ª feira (19.jun.2026) que o próximo que estiver no cargo em 2027 terá “muita dificuldade” em “fechar minimamente” as contas públicas caso 9 proposições em tramitação no Congresso Nacional avancem no Legislativo. Os textos são conhecidos como “pautas-bomba” pois gerariam impacto fiscal bilionário.
“O próximo ministro da Fazenda que estiver à frente da pasta em 2027 vai ter muita dificuldade em fechar minimamente as contas públicas caso aquelas nove pautas avancem. Fica inviabilizado ter conta em ordem”, disse Durigan em entrevista ao Jota.
Questionado se em um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ele estaria novamente como ministro da Fazenda, Durigan afirmou estar concentrado em entregar trabalho em 2026. “Não tenho pretensão. Não discuto 2027. Discuto 2026″, disse.
Pautas-bomba
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento disseram em 11 de junho que 9 proposições em tramitação no Congresso Nacional representam conjuntamente um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano. O valor reúne estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
A fala do governo federal veio 1 dia depois de o Senado avançar com 3 temas de impacto fiscal bilionário, conhecidos como “pautas-bomba”.
Segundo o governo federal, as estimativas são:
Renegociação de dívidas rurais – PL 5.122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
Simples Nacional – PLP 108 de 2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
Fundo de Participação dos Municípios – PEC 231 de 2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
Templos religiosos – PEC 5 de 2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
Entidades sem fins lucrativos – PLP 11 de 2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
Assistência Social – PEC 383 de 2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
Pert – PL 4.728 de 2020, que institui novo Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
Pisos salariais – dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o PL 1.365 de 2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
Aposentadoria – PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, afirmou o Executivo.