Deputado do PL disse que votou errado porque estava cuidando da filha recém-nascida
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou na rede social X, na 4ª feira (8.out.2025), que se confundiu e errou ao votar contra a derrubada da MP (Medida Provisória) do IOF (1.303 de 2025). O texto havia sido apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e perdeu a validade depois de a Câmara dos Deputados ter votado na 4ª feira (8.out) para retirar sua apreciação da pauta.
O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026, dinheiro que seria usado para bancar outras iniciativas, como o avanço de programas sociais.
Os deputados aprovaram a retirada de pauta da MP do plenário. Dessa forma, o mérito da medida não foi analisado. Como a medida perderia a validade à meia-noite, não terá como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.
O PL foi o partido com mais votos pela derrubada do texto. Foram 73 votos contrários à MP. Só os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Nikolas Ferreira votaram contra a retirada da MP da pauta.
Em seu perfil no X, Nikolas disse que votou a favor por engano, pois estava cuidando da filha recém-nascida, Serena. “Fiz campanha contra [a medida] o dia todo”, afirmou. “Cuidando da minha filha recém nascida aqui, me confundi e votei errado”, declarou. “Mas, graças a Deus, foi retirada de pauta”, disse.
MP DO IOF
A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Como essa parte do IOF ficou fora de alcance, Lula e Fernando Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção). O texto aprovado na comissão especial que analisou o texto em 7 de outubro de 2025 saiu desidratado.
COMO ERA X COMO FICOU
Como eram os principais pontos da MP:
LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%;
bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%.
Como ficou o texto aprovado na comissão especial:
LCI e LCA – isentas;
bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo);
JCP – alíquota de 18%. A operação é usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos;
fintech – alíquota de 15%.
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