Preso desde 24 de março, o delegado é indicado como “mentor” do crime; ele poderá permanecer em silêncio no depoimento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribuna Federal), determinou nesta 2ª feira (27.mai.2024) que a PF (Polícia Federal) ouça o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa em até 5 dias. O policial é indicado como o “mentor” do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018.
A decisão de Moraes se dá depois de Barbosa ter assinado uma notificação judicial em que pede “pelo amor de Deus” para ser ouvido sobre o caso pela corporação. O documento foi divulgado pelo jornal O Globo e obtido pelo Poder360.
Leia abaixo:
A determinação do ministro assegura que Barbosa possa ficar em silêncio e o direito a não autoincriminação, ou seja, o delegado da Polícia Civil não precisa responder questionamentos que possam resultar em seu prejuízo. Eis a íntegra do documento (PDF – 148 kB).
O que diz a defesa de Rivaldo Barbosa
Ao Poder360, o advogado Marcelo Ferreira disse a determinação do depoimento à PF é “tardia” e que, embora as investigações tenham sido concluídas, o caso está longe de ser encerrado.
“O depoimento de Rivaldo é muito importante, porque ele tem muito a esclarecer sobre os fatos. Relembro que já existia determinação expressa do STF no sentido que ele fosse ouvido imediatamente após a prisão, mas a decisão não foi cumprida. Além disso, o Código de Processo Penal prevê expressamente no art. 6º que autoridade policial tem o dever, na apuração da prática de um crime, de ouvir o indiciado, mas a lei foi descumprida pela PF. Então, a notícia do depoimento do Rivaldo, embora tardia, é extremamente importante, porque representa um indicativo de que começará a cair por terra a narrativa do delator”, disse a defesa em nota.
Delação premiada de Ronnie Lessa
O ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter atirado contra a vereadora, apontou que realizou o crime a mando do deputado federal, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e do seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
As imagens da delação premiada foram transmitidas pelo “Fantástico”, da TV Globo, na noite de domingo (26.mai).
Teriam sido oferecidos loteamentos no valor de RS 100 milhões em troca do crime, segundo disse Lessa na delação premiada que resultou nas prisões e conclusão do caso pela PF.
Lessa afirmou que o objetivo era instaurar uma milícia no local e lucrar com produtos e serviços clandestinos. Também houve menção a uma possível influência eleitoral.
A motivação do crime seria um suposto interesse da vereadora do Psol de interromper uma expansão do negócio das milícias. “A Marielle foi colocada assim como uma pedra no caminho”, disse Lessa na delação.
A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou a denúncia contra os irmãos Brazão e Barbosa em 9 de maio. Rivaldo foi denunciado por ser um dos mandantes do crime e está preso na penitenciária federal de Brasília.
A defesa chegou pedir para que o ex-chefe de polícia responda em liberdade, alegando que não a soltura comprometeria as investigações, mas o pedido foi negado por Moraes.