Relatório final, que foi rejeitado, pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram ao relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que pedia o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado por 6 a 4 na 3ª feira (14.abr.2026).
Durante sessão da 2ª Turma do STF, Toffoli disse que o relatório apresentado era “completamente infundado, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos”. Classificou o texto de Vieira como “abuso de poder”, e que o documento poderia levar “inclusive à inelegibilidade”.
“E a Justiça Eleitoral não deixará impune aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral, porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de Direito, é atacar a democracia, e isso é abuso de poder”, declarou.
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GILMAR MENDES
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, disse na 3ª feira que adora “ser desafiado”.
“Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem: ‘Não me convide para dançar, porque eu posso aceitar’. Adoro ser desafiado, me divirto com isto. Mas outros se acoelham, têm medo de assombração. É preciso que a gente esteja atento, inclusive para dizer para aqueles que têm medo de assombração que elas não existem”.
Segundo Gilmar, “o pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”.
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“Quando vi meu nome inserido nessa tal lista de indiciados, por parte do senador relator deste caso, eu disse: ‘É curioso’. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações”, disse.
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Gilmar comparou o relatório de Vieira com iniciativas da operação Lava Jato. “Há um quê de lavajatismo nessas iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário, uma tentativa de manietar juízes independentes”, declarou.
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Sobre o vazamento de vídeos íntimos relacionados ao caso do Banco Master, Gilmar criticou o que chamou de “infantilização”
“Em relação a vídeos que foram colocados lá, se conta que velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI, entraram com óculos especiais para gravarem cenas. Constrangedor, meu Deus do céu. Vergonhoso. É a infantilização de gente velha. Se deem um pouco respeito, se preservem, gente que tem netos, que tem filhos, se comportando como infantiloides. Eu fico com vergonha”, afirmou.
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ANDRÉ MENDONÇA
Na mesma sessão, o ministro apoiou seus colegas de Corte. “Também me solidarizo com esse tipo de, por vezes, situação de injustiça que possa pairar, não só em relação a integrantes do Tribunal, mas também a outras pessoas em qualquer tipo de investigação”, disse.
FLÁVIO DINO
O ministro afirmou que é um “imenso erro” responsabilizar a Corte como “o maior problema nacional”. A declaração foi dada na 3ª feira em uma postagem no Instagram, horas depois da divulgação do relatório.
“Atualmente, há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, escreveu Dino. Além disso, o ministro disse que é uma “irresponsabilidade” investigar o crime organizado e não apurar milicianos, traficantes de drogas e facções.
Dino não citou nomes e afirmou que sua “condição de magistrado” o “impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado”. Ainda assim, registrou sua “SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”.
RELATÓRIO
A CPI do Crime Organizado rejeitou o parecer do relator na noite de 3ª feira. Por 6 votos a 4, a rejeição marcou vitória da base governista.
Além de mirar nos 3 ministros do STF, o parecer de Vieira pedia também o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o relator, houve crime de responsabilidade dos 4 por suas conduções no caso do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.
Eis os detalhes do relatório sobre os pedidos de indiciamentos:
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Gilmar Mendes
proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
Paulo Gonet
ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, disse Vieira.