Indicação do advogado-geral da União foi aprovada na CCJ do Senado para vaga no STF; sessão durou mais de 8 horas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sabatinado nesta 4ª feira (29.abr.2026), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal). O nome foi aprovado por 16 votos favoráveis e 11 contrários em mais de 8 horas de questionamentos dos senadores.
Messias respondeu a perguntas sobre aborto, 8 de Janeiro, ativismo judicial, teto de gastos, caso Master e o envolvimento de ministros do STF.
Leia as principais declarações de Messias:
origem – “Nasci no Recife e aos meus 3 anos nossa família foi para Teresina. Vivemos em Teresina até os meus 17 anos, mas sempre mantivemos as referências de Pernambuco”;
família – “Meus pais são pernambucanos. Comecei minha trajetória em Brasília e aqui constituí família com minha mulher, Karina, que me acompanha e é mãe de meus 2 filhos, Vitória e João Pedro”;
atuação do STF – “As ferramentas judiciais de defesa da democracia não podem comprometer a legalidade que fundamentam preservar. […] Decorre que invocar direitos fundamentais para justificar violações à lei representa uma contradição insuperável”;
Banco Master – “AGU não teve nenhuma participação no caso do Banco Master, não é da nossa competência, esse assunto é afeto ao Banco Central, à PF e agora ao STF”;
transparência – “O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”;
elogia Pacheco – “Eu gostaria, de forma muito carinhosa, enaltecer o altíssimo nível do debate promovido pelo senador e presidente Rodrigo Pacheco, que conduziu a votação de forma primorosa na PEC nº 8 de 2021”;
aceno a evangélicos – “Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza, senador Fernando Portarato, que o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as regiões em prol da fraternidade e da inclusão, sem admitir favorecimentos ou discriminações. Proteger diversas confissões religiosas ao mesmo tempo. A laicidade nos acompanha desde a Constituição Republicana em 1891. Essa tradição de neutralidade estatal em matéria de fé é a célula da nossa identidade nacional. Na condição de nação diversa, informa-nos e protege a laicidade do Estado, que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”;
aborto – “Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional, eu quero deixar vossas excelências tranquilas quanto a isso”;
8 de Janeiro – “Um dos episódios mais tristes da minha vida. A violência nunca é uma opção para a democracia. O dissenso, a crítica dura e a liberdade de expressão são opção para a democracia, a violência, não”;
teto de gastos – “Todo servidor público deve estar submetido ao teto constitucional. Os princípios que eu defendo são da transparência, da moralidade e do teto de gastos”;
descriminalização das drogas – “O papel do Supremo Tribunal Federal não é atuar como legislador positivo. Não acredito que o Supremo Tribunal Federal seja uma terceira Casa Legislativa. Criminalizar ou deixar de criminalizar é papel do Congresso Nacional dentro do princípio da legalidade estrita”.
Em seu discurso inicial, de 38 minutos, Messias dividiu a declaração em 3 partes: trajetória acadêmica e profissional, posição sobre o constitucionalismo e o STF, e seus compromissos como postulante ao Supremo. Em alguns momentos demonstrou emoção ao lembrar da família e mencionar Deus. Ele usava, no pulso direito, uma pulseira com a mensagem religiosa: “Sempre foi Deus”. E disse ser um “servo de Deus”.
Veja a íntegra do discurso inicial de Messias (38min28s):
O nome de Jorge Messias agora passará pelo crivo do plenário do Senado ainda nesta 4ª feira (29.abr). Ali, precisa obter os votos favoráveis de, pelo menos, 41 dos 81 senadores da Casa.