Messias diz que processo penal “não é ato de vingança”

O indicado de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, disse nesta 4ª feira (29.abr.2026) que o processo penal “não é ato de vingança”, mas “ato de Justiça”. A declaração foi dada durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ao responder a questionamento do congressista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Flávio questionou Messias sobre as penas impostas a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 2023. O senador também citou o caso de uma mulher que acompanhava a sessão, e que seria filha de um preso do 8 de Janeiro que morreu na prisão depois de pedidos de liberdade feitos ao STF.

Em resposta, Messias afirmou que não poderia tratar de casos individuais para evitar “prejulgamento”. Disse, porém, que o processo penal deve observar as garantias constitucionais e não pode ser conduzido como punição política.

Messias disse ainda que sua atuação depois dos ataques de 8 de Janeiro se deu no “estrito cumprimento” do dever constitucional. Na época, ele chefiava a AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável por representar judicialmente a União.

8 DE JANEIRO

No STF, os processos relacionados ao 8 de Janeiro são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A Corte abriu ações penais contra executores e financiadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Até agosto de 2025, segundo o Supremo, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas, com 1.628 ações penais abertas.

Moraes também relata a ação penal 2668 atribuída ao núcleo ligado a Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado depois da derrota nas eleições de 2022.

A condenação inclui, também, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, terá esperado 160 dias entre o anúncio da indicação e a sabatina no Senado. A mensagem oficial com a indicação, no entanto, só chegou ao Senado em 1º de abril, 4 meses depois do anúncio. Nesse critério, a espera foi de 28 dias.

O intervalo coloca Messias acima de André Mendonça, que havia sido o ministro que mais aguardou para ser sabatinado desde a redemocratização. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2021, Mendonça esperou 141 dias até ser ouvido pela CCJ, segundo levantamento do Poder360 publicado em 2023.

Para assumir o cargo no Supremo, Messias precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Na votação final, são necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. As votações são secretas.

QUEM É JORGE MESSIAS

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e está à frente da AGU desde 2023. É formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e tem mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília), segundo informações do Senado.

Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Também ocupou cargos na Casa Civil e no Ministério da Educação. O relator da indicação no Senado é o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável ao nome de Messias.

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