Resolução barra oferta no país, mas sites estrangeiros como Polymarket e Kalshi seguem acessíveis; uso pode esbarrar em regras legais
A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe apostas preditivas sobre eventos políticos, esportivos e de entretenimento no Brasil não barra, na prática, o acesso nem a atuação de usuários em plataformas estrangeiras desse mercado, como Polymarket e Kalshi.
Publicada nesta 6ª feira (24.abr.2026), a norma determina que ficam vedadas ofertas de apostas preditivas no país quando estiverem vinculadas a temas que não tenham natureza econômico-financeira. Na prática, porém, parte desses serviços opera fora do sistema financeiro nacional e, em geral, utiliza infraestrutura baseada em criptoativos, o que dificulta a atuação direta das autoridades brasileiras sobre seu funcionamento.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 6ª feira que determinou o bloqueio de 27 plataformas que operavam esse tipo de serviço. O Poder360 verificou que as duas das mais populares, Polymarket e Kalshi, ambas com sede fora do país, continuavam funcionando normalmente até o fechamento deste texto.
Reprodução
Após o anúncio do governo, o site Polymarket continuava disponível para apostas em eventos políticos
POLYMARKET RESPONSABILIZA O USUÁRIO
O termo de uso da Polymarket afirma que, a partir do momento em que o usuário aceita participar das apostas, ele deve garantir que não utilizará o site caso as leis do país proíbam o acesso.
“Você declara e garante que cumprirá todas as leis aplicáveis e que não utilizará o Site, qualquer outra Interface ou os Recursos caso as leis do seu país, ou qualquer lei aplicável, o proíbam de fazê-lo“, diz o texto.
COMO FUNCIONA A KALSHI
O termo de uso da Kalshi é menos assertivo sobre as implicações jurídicas de cada país. Eis o que diz o documento sobre as permissões de utilização para usuários. Leia a íntegra do documento, em inglês (PDF-51kb).
“Você só tem permissão para acessar e utilizar os Dados da Kalshi na forma em que são apresentados no Site. Você compreende, reconhece e concorda que o uso dos Dados da Kalshi
é por sua conta e risco.“