Mercado de ônibus encolhe 8,2% sob impasse regulatório da ANTT

Relatório da agência aponta queda de 14,8% no nº de passageiros em 3 anos; atraso na abertura do setor isola 3,3 mil cidades

O faturamento das empresas de ônibus interestaduais regulares encolheu 8,2% em um período de 3 anos, totalizando R$ 6,15 bilhões em 2025. O recuo financeiro vai na contramão da economia nacional, que registrou um avanço de 8,9% no PIB (Produto Interno Bruto) no mesmo intervalo.

Os dados, consolidados pelos anuários estatísticos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apontam que o nº de passageiros transportados também caiu. Houve uma diminuição de 14,8% em relação ao pico de 43,1 milhões registrado no período de pós-pandemia, em 2023, recuando para 40,6 milhões em 2024 e atingindo 36,7 milhões em 2025.

A retração no volume de passageiros se deu mesmo diante do aumento contínuo no total de viagens realizadas. O modal saltou de 1,54 milhão de viagens em 2023 para 1,66 milhão em 2024, até alcançar 1,69 milhão em 2025, segundo os dados da ANTT.

O aumento no preço das passagens, justificado pelas operadoras pela alta nos custos operacionais e administrativos, juntamente com a redução de passageiros apontam para uma limitação financeira no acesso ao transporte rodoviário. O ônibus é o principal meio de transporte para as classes C, D e E, extrato que concentra 80% da população brasileira.

CONTEXTO E EMBATES REGULATÓRIOS

O mau desempenho do setor se dá enquanto a regulação do mercado rodoviário apresenta interrupções contínuas, com a implementação do regime de autorizações pendente há 12 anos por causa de entraves burocráticos e judiciais.

A ANTT acumulou atrasos e suspensões na condução da “Janela Extraordinária”, processo criado para selecionar empresas, destravar pedidos de autorização e abrir novas rotas no mercado rodoviário interestadual.

O bloqueio na expansão evita a concorrência em cerca de 81 rotas de ônibus estratégicas. Esse cenário e os seus impactos foram apresentados e debatidos em reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) no dia 19 de maio último. 

Inicialmente, o governo justificou a lentidão do processo ao Congresso ao alegar cortes de verbas na infraestrutura tecnológica da agência. A justificativa governamental, porém, apresentou contradições sistêmicas quando a base de dados voltou a processar milhares de solicitações apenas um dia depois da liberação de remanejamentos orçamentários específicos. 

A reportagem entrou em contato com a ANTT para comentar as divergências, mas a agência negou a existência dos ofícios oficiais.

Em seguida, as instabilidades continuaram. Em maio de 2026, a agência suspendeu abruptamente a validação de milhares de rotas alegando a necessidade de reprocessar os dados por riscos operacionais. Menos de 1 mês depois, em 8 de junho, ela revogou a própria suspensão e validou os resultados de abril para garantir “segurança jurídica”, medida tomada diante de cobrança e investigação aberta pelo MPF (Ministério Público Federal).

Na última semana, o impasse ganhou mais um desdobramento. O STF (Supremo Tribunal Federal) interveio e determinou a suspensão completa do trâmite da 1ª Janela Extraordinária, depois de manifestação do MPF que apontou vulnerabilidades de segurança e riscos tecnológicos na plataforma da autarquia. A decisão trava a continuidade da liberação de 47 mil mercados e paralisa o pregão de outros 5 mil trechos.

DESERTOS DE ATENDIMENTO E PENALIDADES

O fechamento do mercado reflete diretamente na exclusão geográfica e afeta o interior do país. Em 2025, 3.386 municípios não contavam com atendimento direto de ônibus interestadual, o que equivale a 60,8% do total de 5.570 cidades do Brasil.

No recorte estadual, o isolamento atinge proporções consideráveis. Em São Paulo, o déficit abrange 64,8% das cidades, ou 418 delas sem o serviço, enquanto em Minas Gerais a ausência engloba 57,4% das localidades, ou 490 municípios. A situação é ainda mais ampla no Rio Grande do Sul, onde 77,5% dos municípios, o que equivale a 385 cidades, estão desassistidos pela rede interestadual rodoviária regular.

Sem uma abertura efetiva, a atividade segue concentrada. Em 2025, operavam no país 176 transportadoras no serviço regular, frente a 186 que registravam atuação no ano anterior. Devido ao descompasso na regulação e às suspensões de editais, 25 mil trechos atualmente só funcionam no país amparados por decisões pontuais da Justiça.

Na avaliação da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), o excesso de burocracia do órgão regulador restringe a modernização tecnológica do segmento e impede a entrada de negócios com passagens de menor custo.

O planejamento das viações esbarra ainda na implementação do novo marco de penalidades da ANTT, previsto para entrar em vigor em agosto de 2026. O setor produtivo avalia que o modelo, com imposição de apreensões físicas em vez de um sistema gradual de sanções ou orientação pedagógica, desencoraja investimentos na renovação das frotas e perpetua o isolamento das cidades sem atendimento.

Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-economia/mercado-de-onibus-encolhe-82-sob-impasse-regulatorio-da-antt/

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