Em uma das mensagens, os procuradores falam sobre uma reunião com integrantes da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da Transparência Internacional. O encontro teria se dado para tratar dos R$ 2,3 bilhões referentes ao acordo de leniência firmado com a J&F. Os procuradores discutiam uma forma de “evitar passar pelo TCU”, em referência aos valores obtidos.
No processo, não é identificado o responsável pela mensagem que menciona o Tribunal de Contas da União. O processo cita o então presidente da Transparência Internacional, Bruno Brandão, e Michael Mohallem, professor da FGV e prestador de serviço da ONG.
Leia abaixo:
A ONG é alvo de investigação que apura suposto ganho com os acordos de leniência firmados à época da operação. A Transparência Internacional chamou de “ilação” a suspeita de que teria trabalhado para receber recursos com tais acordos (leia mais abaixo).
o que é acordo de leniência – é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os montantes acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.
O Poder360 procurou a Transparência Internacional, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das mensagens. Eis o que disseram:
Transparência Internacional – falou que a possibilidade de a ONG receber recursos de acordos de leniência é uma “ilação”, que “inúmeras ofertas de financiamento” foram recusadas e que o parecer de Samantha Dobrowolski, coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, “desmente” o ofício citado na decisão de Toffoli (leia a íntegra da resposta mais abaixo);
Sérgio Moro – não irá se manifestar;
Deltan Dallagnol – não respondeu até a publicação desta reportagem; o espaço segue aberto.
Leia a íntegra da resposta da Transparência Internacional:
“O processo cujo sigilo foi derrubado ontem inclui, apenas, o conteúdo de quem acusa a Transparência Internacional (TI). Não há qualquer peça de defesa ou manifestação da TI nos autos, pois a organização nunca foi ouvida antes de ser feita essa divulgação. Além disso, há omissões graves, como o relatório final do trabalho realizado pela Transparência Internacional com recomendações de transparência, boas práticas de governança e rigorosos controles à destinação dos chamados ‘recursos compensatórios’ em casos de corrupção. Mais importante, a decisão do min. Toffoli faz referência a um ofício do ex-PGR Augusto Aras, com graves ilações e informações inverídicas sobre destinação de recursos à TI, mas omite a resposta ao ofício, com detalhado parecer da subprocuradora-geral Samantha Dobrowolski, então coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, desmentindo as informações do ex-PGR e atestando que a TI jamais recebeu ou receberia qualquer recurso ou teria qualquer papel gestor ou decisório sobre a aplicação de tais fundos.
“É absurda a ilação de que a Transparência Internacional estivesse trabalhando para receber recursos de acordos de leniência e, ainda mais despropositada, a insinuação de que buscasse evitar controles. Ao contrário disso, a TI recusou inúmeras ofertas de financiamento de empresas que fecharam acordos (nossos relatórios financeiros auditados estão publicados na íntegra) e trabalhou, no âmbito de um Memorando de Entendimento público que vedava explicitamente qualquer repasse à organização, na produção de um relatório (também público) com recomendações de transparência, boas práticas de governança e rigorosos mecanismos de controle para a destinação desses recursos. Esse amplo aparato de controles foi recomendado pela TI para blindar o acesso indevido ou privilegiado de qualquer ente público ou privado a tais fundos, inclusive a própria Transparência Internacional.
“Portanto, tais interações com o Ministério Público sobre o assunto – e todas as outras diversas autoridades com quem a Transparência Internacional discutiu essa questão – tiveram como objetivo garantir a destinação legítima, transparente e blindada de conflitos de interesses desses recursos, cujo propósito é a reparação dos imensos danos causados pela corrupção.”
MENSAGENS
As mensagens constam em uma petição apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Segundo o documento, as conversas “confirmam a atuação conjunta de procuradores da Força Tarefa do MPF (Ministério Público Federal) e integrantes da TI (Transparência Internacional) visando à administração e monitoramento de recursos bilionários oriundos de acordos de leniência”.
O material mostra ainda troca de mensagens em 2015 de Dallagnol com procuradores do MPF. “Precisamos de alguém que se disponha a estudar e bolar um destino desses valores que agradaria a todos, como um fundo, entidades contra a corrupção, o sistema de saúde público, fundo de direitos difusos, fundo penitenciário; órgãos públicos que combatem a corrupção, a Transparência Internacional Brasil ou contas abertas, etc.”, disse o então coordenador da operação Lava Jato sobre os valores obtidos em acordos de leniência.
O documento também apresenta uma troca de mensagens entre Dallagnol e o então presidente da Transparência Internacional, Bruno Brandão. O conteúdo mostra que integrantes da FGV e da Transparência Internacional teriam elaborado um “estudo” –em referência ao levantamento feito pela ONG com princípios e diretrizes para melhores práticas de transparência e governança para a “destinação de ‘recursos compensatórios’”.
“Dar visibilidade é importante. Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar […]. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com a Petrobras. TI tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos”, diz uma das mensagens, em um indicativo de que a ONG supostamente aceitaria recursos provenientes de acordos de leniência.
O material que está na ação de Rui Falcão foi coletado pela operação Spoofing, da PF (Polícia Federal), que investigou ataques de hackers a celulares do ex-juiz e atual senador Sergio Moro e de ex-procuradores da Lava Jato.
Além disso, a petição também cita reportagem da Agência Pública. O texto informa que a Transparência Internacional teve acesso à minuta de um contrato que tratava da fundação que administraria a verba de acordo com a Petrobras antes mesmo do contrato ser assinado.
A reportagem mostra que Bruno Brandão fez sugestões para o acordo em um grupo formado por ele, Dallagnol e Michael Mohallem, professor da FGV.
ENTENDA O CASO
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu na 2ª feira (5.fev) a abertura de uma investigação contra a Transparência Internacional. Eis a íntegra da decisão (PDF – 169 kB).
Na petição, o ministro diz que a investigação deve apurar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de recursos públicos.
Toffoli cita a notícia-crime apresentada por Rui Falcão. Nela, é relatado que, desde 2014, o MPF atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
Em 2018, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.