Ministro considerou que representações por propaganda antecipada devem ser propostas por diretórios nacionais e não estaduais
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça arquivou, na 3ª feira (2.jun.2026), um pedido do PT de Santa Catarina para multar o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB-SC). O partido pediu a punição do congressista por colar um adesivo a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu carro, sob o argumento de propaganda eleitoral antecipada.
Mendonça contestou a legitimidade da ação. O ministro considerou que representações por esse tipo de crime eleitoral devem ser propostas pelos diretórios nacionais das legendas. Como o pedido partiu do diretório estadual do PT, o processo foi arquivado. Eis a íntegra (PDF – 193 kB).
“Em tema de propaganda antecipada, em eleição presidencial, as representações intentadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral devem ser propostas pelo Diretório Nacional das agremiações partidárias legitimadas, ou, quando não muito, por ele previamente encampadas ou autorizadas”, escreveu o ministro.
Eis o vídeo do deputado (49s):
O vídeo de Lunelli é de 5 de março. Na gravação, o deputado fixa adesivos em um carro com as frases “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026″ e “Fora, Lula”. Em seguida, afirma que é preciso defender o país e acabar com a corrupção e a bandidagem. O PT pediu a remoção do vídeo em 24 horas e multa de até R$ 25.000.
O deputado comemorou a decisão nas redes sociais com outro vídeo. Disse que, ao colar o adesivo, posicionou-se politicamente e chamou o processo de “tentativa de censura”. “Debater, divergir, tudo isso faz parte. Agora, tentar calar quem pensa diferente, isso nunca foi –e nunca será– o caminho”, escreveu na legenda.
O Poder360 procurou o diretório estadual e o presidente do PT de Santa Catarina por meio de mensagem nas redes sociais para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.