PEC precisa de aprovação na Câmara e no Senado; José Guimarães diz que proposta de consenso foi feita “de um dia para o outro”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu nesta 2ª feira (25.mai.2026) ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar no Senado a aprovação da PEC que propõe o fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.
“Temos um apelo a fazer ao Senado da República. Ao presidente Davi Alcolumbre. Aprovado aqui [na Câmara], que ele também dê a mesma celeridade ao processo”, disse Marinho.
A declaração foi feita durante o anúncio do acordo entre o Legislativo e o Governo para redução da jornada de trabalho. Discutiu-se o prazo da transição e a implementação da proposta.
Eis a fala na íntegra:
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relatório de Leo Prates (Republicanos-PB) vai propor a jornada de 40 horas em 12 meses após a promulgação da PEC 221 de 2019.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o acordo foi feito de “1 dia para o outro”. Segundo ele, houve uma reunião “até altas horas da noite” de domingo, no Palácio do Alvorada.
“Quantas reuniões nós fizemos? Quantas divergências apareceram! Vocês não têm ideia. E de ontem à noite para hoje construimos esse entendimento que o presidente Hugo Motta, com seu espírito republicano, entendeu”, afirmou o petista.
ACORDO DA 6 X 1
Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (25.mai). Citou 3 pontos convergentes entre Executivo e Congresso:
São eles:
redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
fim da escala 6 X 1
manutenção dos salários, sem redução.
A redução para 42 horas semanais será feita 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, será implementada a jornada de 40 horas.
Eis o resumo do acordo:
60 dias depois da promulgação – jornada passa a ser de 42 horas, e não mais de 44 horas;
1 ano depois da promulgação – jornada passa a ser de 40 horas, e não mais de 42 horas.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6 X 1 é de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e está sob relatoria de Leo Prates. O relatório será apresentado ainda nesta 2ª feira (25.mai). A votação na Câmara está prevista para 27 de maio.