PL estabelece medidas de segurança para trabalhadores de bibliotecas; blocos de carnaval são reconhecidos como manifestação cultural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (24.abr.2024) 3 projetos de lei nas áreas de turismo, cultura nacional e proteção aos trabalhadores de arquivos e bibliotecas.
O PL (Projeto de Lei) 5009/2019 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece medidas de saúde e segurança aos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, visto que são expostos a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.
O PL 3724/2021, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reconhece os blocos e bandas de carnaval, incluindo os desfiles, como manifestação cultural nacional. As escolas de samba já haviam sido reconhecidas por lei (14.567/2023) como manifestação da cultura nacional.
Já o PL 3144/2021 estabelece a região do Vale do Ipanema (SP), formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumim, que abrange 10 municípios, como Área Especial de Interesse Turístico.
Segundo a lei, proposta pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) a região deve ser preservada a fim de fortalecer o turismo náutico e pesqueiro.
Fonte: https://www.poder360.com.br/governo/lula-sanciona-leis-nas-areas-de-trabalho-cultura-e-turismo/