O Senado aprovou na 3ª feira (7.jul.2026) o Projeto de Lei 3.066 de 2025, que eleva as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com a votação no Senado, o Congresso concluiu a tramitação legislativa do projeto, que também amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual. Leia a íntegra (PDF – 424 kB).
A proposta amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual e endurece as penas para crimes praticados por meios digitais contra crianças e adolescentes.
O projeto também aumenta as punições quando houver uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança para aliciar vítimas. Leia mais sobre o projeto aqui.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou, durante a discussão do projeto, a urgência do tema. “Semana passada, 2 empresários no Rio Grande do Sul foram presos com 100 terabytes de imagens de sexo com criança”, disse. De acordo com a congressista, o volume equivaleria a cerca de 50 milhões de imagens e 50.000 horas de vídeo.
Damares declarou que os 2 foram soltos em menos de 24 horas. “Estão na rua. E foram soltos porque eles prometeram para a delegada e para o juiz que vão fazer um tratamento psicológico”, disse.
A senadora afirmou que, com o projeto, agentes poderão realizar uma “ronda virtual” e impedir “imediatamente” ações que sejam contra a lei.
“Nós vamos pegar o bandido imediatamente. Nós vamos fechar o cerco. Nós estamos dando instrumentos poderosos, a partir de hoje, para os nossos agentes que estão no mundo virtual”, declarou.
Assista (3h24min14s):