Deputado declarou que irá determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater o mérito da proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala de trabalho 6 X 1 para votação no plenário ainda em maio. A proposta foi aprovada nesta 4ª feira (22.abr.2026) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em seu perfil no X, Motta declarou que irá determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater o mérito da proposta. Segundo o deputado, a Câmara é a “Casa do diálogo” e o compromisso da presidência é avançar com rapidez, mas mantendo o equilíbrio e a responsabilidade institucional.
TRAMITAÇÃO
O avanço na CCJ é o 1º passo formal da tramitação, confirmando que o texto não fere cláusulas pétreas da Constituição. Com a aprovação, o texto segue agora para o colegiado especial. Motta cumprimentou o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), e o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), pela agilidade na condução do processo.
Por se tratar de emenda constitucional, após passar pela CCJ e pela Comissão Especial da Câmara, o texto vai para o plenário, onde precisa receber pelo menos 3/5 dos votos favoráveis dos deputados (ou seja, no mínimo 308) em duas votações. Se passar na Câmara, o texto vai para o Senado, onde precisará ter aprovação de pelo menos 3/5 dos 81 senadores (o equivalente a 49 votos), também em duas votações.