Trump renovou decreto de emergência contra o Brasil; medida é vista como política e mantém sanções contra brasileiros no radar
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de prorrogar por mais 1 ano o estado de emergência nacional contra o Brasil tem caráter político e não produz efeitos práticos imediatos. Ainda assim, um eventual novo uso da Lei Magnitsky segue no radar, embora seja considerado pouco provável neste momento.
O Poder360 apurou com o Palácio do Planalto e o Itamaraty. Segundo a avaliação das áreas, a renovação da medida não tem relação com o tarifaço imposto pelos EUA nem altera a política comercial entre os países. O entendimento é que a decisão funciona como um gesto político de Washington para manter aberta a possibilidade de adotar novas medidas contra o Brasil caso os norte-americanos considerem que seus interesses não estão sendo atendidos.
O alcance da medida não é tarifário. A parte comercial está sendo tratada pelos EUA por meio das investigações abertas com base na Seção 301. Foi a estratégia adotada por Trump depois que a Justiça norte-americana derrubou o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar as tarifas.
O governo Lula considera que Washington preserva instrumentos para adotar outras ações como sanções individuais e restrições de vistos. A avaliação do Itamaraty é a mesma: sem significado prático –agora.
O tema voltou ao debate em julho de 2026, depois que aliados de Flávio Bolsonaro (PL) –Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo– defenderam em Washington a retomada de sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na legislação norte-americana.
Em agosto de 2025, o Departamento de Estado revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e de Alberto Kleiman, coordenador-geral da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) para a COP30. Os dois foram acusados de “cumplicidade” com o programa Mais Médicos por envolver médicos cubanos.
O jornalista Paulo Figueiredo, com acesso ao governo Trump, afirmou em agosto que os vistos do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e do senador Rodrigo Pacheco também foram revogados. Os dois negaram ter recebido comunicação oficial dos EUA.
Em setembro, uma nova rodada atingiu a esposa de Moraes, Viviane Barci, e seus filhos, via Lei Magnitsky, além do ministro do STJ Benedito Gonçalves e do ex-AGU José Levi.
O 1º recuo veio em dezembro de 2025. O Departamento do Tesouro retirou Moraes da lista da Lei Magnitsky depois da aprovação do PL da Dosimetria na Câmara. O Planalto, porém, negou relação com a dosimetria.
As demais sanções seguem em vigor.
Em julho de 2026, Lula entregou a Trump uma lista de brasileiros ainda punidos e cobrou uma solução para o caso.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-lula-avalia-risco-de-nova-magnitsky-dos-eua/