Tribunais consumiram 6,5% de toda a despesa das unidades da Federação em 2025, alta de 1,9 ponto percentual desde 2013; crescimento atrapalha investimentos
Os gastos dos Estados com as estruturas do Judiciário renovaram recorde em 2025. Somaram R$ 95,9 bilhões, o equivalente a 6,53% de todo o Orçamento das unidades da Federação. O dado é de levantamento do Poder360 com informações do Tesouro Nacional.
A participação dos gastos com tribunais subiu 1,73 ponto percentual desde 2021, quando esse Poder gastou 4,80% do total de despesas, e 1,87 ponto percentual desde 2013, quando a fatia era de 4,66%.
A alta das despesas com juízes acaba por engessar o Orçamento dos Estados, que ficam com menos dinheiro para investir em áreas como saúde, educação e saneamento.
O crescimento de menos de 2 pontos percentuais em 12 anos parece pequeno, mas representa R$ 28 bilhões quando se consideram as despesas gerais anuais das unidades da Federação de 2025. Esse valor daria para construir mais de 1.400 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de grande porte e até 3.400 escolas.
ALTA DEPOIS DA PANDEMIA
De 2013 a 2021, as despesas do Judiciário nos Estados ficaram estáveis na casa dos R$ 60 bilhões, já em valores corrigidos pela inflação. A disparada de gastos foi mesmo depois da pandemia. De 2021 a 2025, saíram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões –alta real de 61,6%.
O Supremo Tribunal Federal limitou em março o pagamento de penduricalhos que eram distribuídos de forma não transparente por alguns tribunais. A decisão, no entanto, é tímida quando se trata de contenção de despesas. Permite ainda pagamentos extras, acima do teto constitucional, de até R$ 421,9 mil por ano a juízes.
Não há estimativa consolidada sobre o impacto específico nos gastos estaduais nos próximos meses. É incerto se haverá um recuo nas despesas com os juízes neste ano.
As informações do infográfico acima são do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional. Os dados completos de 2025 ficaram disponíveis no fim do 1º semestre deste ano. As informações de 2026 ainda não foram publicadas porque o Orçamento não foi totalmente executado pelos Estados.
Os números não consideram os pagamentos feitos por alguns tribunais a funcionários inativos via fundos diversos. Só trazem os gastos registrados na função “2-Judiciária”. A Justiça do Distrito Federal é bancada pela União e, por isso, os gastos dessa unidade da Federação não foram contabilizados.
SITUAÇÃO NOS ESTADOS
As despesas com as estruturas do Judiciário em Minas Gerais passaram de 4,42% do Orçamento estadual em 2013 para 8,19% em 2025 –alta de 3,77 pontos percentuais. Rondônia tem o maior gasto proporcional: 8,52% do Orçamento.
Por que isso importa
Porque os gastos do Judiciário avançaram de forma descontrolada nos últimos anos.
As soluções pensadas para estancar essa sangria têm sido insuficientes para recuperar todo o prejuízo causado aos pagadores de impostos.
Cada ponto a mais destinado à manutenção dos tribunais significa menos margem para investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A pressão é ainda mais relevante porque a maior parte dessas despesas é rígida, concentrada em pessoal e benefícios.
O resultado é um Orçamento mais engessado. E um Estado cada vez mais fraco.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/gasto-recorde-do-judiciario-engessa-orcamento-dos-estados/