Federação e outras organizações publicam manifesto a favor da PEC do Trabalho Flexível, que tramita no Senado e mantém direitos já estabelecidos pela CLT; entidades dizem que o fim da 6 X 1 cria “escala engessada” como “se o Brasil real funcionasse em tamanho único”
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e centenas de entidades dos setores produtivo e de serviços publicaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo” nesta 3ª feira (9.jun.2026) em defesa da aprovação da chamada PEC do Trabalho Flexível (íntegra da proposta – PDF – 184 kB), que tramita no Senado. Essa proposta de emenda à Constituição mantém todos os direitos já estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, como 13º salário, férias com gratificação e aviso-prévio, entre outros. Ao mesmo tempo, permite que o trabalhador escolha quando trabalhar mais ou menos.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas. Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada […]. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá”, diz o manifesto.
As principais entidades que assinam o manifesto, além da Fiesp, são CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte).
O texto critica a PEC que acaba com escala 6 X 1 (íntegra – PDF – 527 kB) e cria obrigatoriamente a escala 5 X 2 (com 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana). Essa proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026. Teve o apoio decisivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez anúncios em jornais e comerciais em TVs, rádios e plataformas digitais. Lula também fez um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto tivesse tramitação expressa entre os deputados –e com um debate assimétrico, com o dobro de sindicalistas sendo ouvidos em relação ao número de empresários consultados.
Clique aqui (PDF – 346 kB) para ler a íntegra do manifesto da Fiesp e de outras entidades a favor da PEC do Trabalho Flexível, com a lista completa de signatários. A seguir, a imagem do documento:
No manifesto, a Fiesp e as demais entidades argumentam que a PEC do fim da escala 6 X 1 “quer fazer exatamente o contrário” do que os setores produtivo e de serviços propõem, impedindo que o trabalhador escolha sua própria escala de trabalho.
“O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O microempreendedor individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana. Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…”, diz o manifesto.
O manifesto de 4 páginas foi publicado nesta 3ª feira (9.jun) nas edições impressas de jornais da mídia tradicional: Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo. Leia a íntegra do anúncio divulgado nos jornais (PDF – 18 MB).
Ao final de seu manifesto, a Fiesp e demais entidades exortam os senadores a aprovar a PEC nº 12, de 2026, batizada de PEC do Trabalho Flexível: “Senhoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher seu próprio caminho”. A tramitação dessa proposta depende do que decidir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A PEC 12 recebeu apoio de 40 dos 81 senadores aos ser apresentada em 28 de maio de 2026 pelo coordenador da pré-campanha a presidente de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN).
INTEGRA DO MANIFESTO
A seguir, o texto completo do manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo” divulgado nesta 3ª feira (9.jun.2026) pela Fiesp e outras entidades:
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.
“Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.
“Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.
“Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.
“E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.
“Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em ‘tamanho único’.
“O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.
“Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio…
“Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:
“Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.
“CNA – Confederação Nacional da Agricultura
“CNC – Confederação Nacional do Comércio
“CNI – Confederação Nacional da Indústria
“CNT – Confederação Nacional do Transporte
“Fiesp– Federação das Indústrias do Estado de São Paulo”