O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta 5ª feira (28.mai.2026), que classificará o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. As duas facções receberão as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. A classificação entra em vigor em 5 de junho. Eis a íntegra (PDF – 288 kB).
O governo norte-americano justificou a decisão afirmando que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”. Segundo o Departamento de Estado, as facções “comandam milhares de integrantes” e executam “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.
O comunicado oficial destacou que as atividades dessas organizações ultrapassam o território brasileiro. As operações alcançam outros países da América do Sul e os Estados Unidos.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a decisão em seu perfil no X. Afirmou que o PCC e o CV são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”. Segundo ele, a atuação das facções se estende aos Estados Unidos.
“A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas”.
Em março deste ano, o governo norte-americano sinalizou que enquadraria as duas facções como terroristas. O Departamento de Estado norte-americano disse que as facções criminosas são “ameaças significativas à segurança regional”.
Dois meses depois, o Brasil informou aos Estados Unidos que não classificaria o CV e o PCC como terroristas. A questão foi abordada em uma reunião em Brasília com a presença de autoridades brasileiras e representantes norte-americanos liderados por David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos.
BRASIL
Desde quando foi anunciada a possibilidade da decisão, o Planalto diz que a medida amplia uma divergência jurídica já existente com Washington. E, assim, pode gerar efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras.
A legislação norte-americana sobre financiamento ao terrorismo permite sanções a bancos e empresas que operem com organizações enquadradas nessa categoria, mesmo sem conhecimento direto da ligação com os grupos.
No governo Lula, a avaliação é de que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira, por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica.
No Planalto, o principal temor é que a classificação adotada pelos Estados Unidos possa expor instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas e ampliar o risco de interpretações jurídicas mais abrangentes no sistema financeiro internacional, além de abrir margem para medidas de alcance transnacional com base em normas norte-americanas.
A parceria bilateral para o combate ao crime organizado foi tema das conversas entre Lula e Donald Trump, em dezembro e janeiro. Na ocasião, o presidente brasileiro propôs ampliar a cooperação em áreas como lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e tráfico internacional de armas.
Em resposta, os Estados Unidos apresentaram uma contraproposta que inclui pontos considerados sensíveis pelo governo brasileiro.
Entre eles estão a possibilidade de deportação de cidadãos brasileiros a partir dos Estados Unidos, a classificação de facções criminosas como organizações terroristas e o compartilhamento de dados biométricos de solicitantes de asilo.
No caso dos dados, o governo brasileiro não rejeita a cooperação, mas afirma que qualquer compartilhamento precisa respeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Outro ponto de resistência é justamente a equiparação das facções ao terrorismo. Auxiliares de Lula afirmam que a medida poderia abrir precedente para pressões externas e interpretações jurídicas que extrapolem o enquadramento previsto na legislação brasileira, além de gerar potenciais efeitos sobre a soberania regulatória no enfrentamento ao crime organizado.
Apesar dos impasses, há áreas em que os 2 governos avançam na negociação, como troca de inteligência policial, combate à lavagem de dinheiro via criptoativos e repressão ao tráfico internacional de armas.
Em reuniões recentes com autoridades norte-americanas, o governo brasileiro já havia sinalizado resistência ao enquadramento das facções como terroristas, sob o argumento de que isso distorce o conceito jurídico adotado no país.
O tema não foi tratado na reunião entre Lula e Trump em 7 de maio. Segundo o próprio presidente, o assunto não entrou na conversa sobre segurança e combate ao crime.
Na ocasião, Lula afirmou: “Não discutimos facção criminosa e terrorismo com o presidente Trump partindo dele falar de alguma facção no Brasil”.
O presidente, no entanto, apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho multilateral para o combate ao crime organizado na América do Sul e na América Latina.
Em nota divulgada após o anúncio desta 5ª feira (28.mai.2026), o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a “segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”.
Até o momento, Amorim foi o único integrante do governo a se manifestar oficialmente.
OPOSIÇÃO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, se reuniu na 3ª feira (26.mai.2026) com o presidente dos Estados Unidos. Segundo ele, o tema central da conversa foi justamente a articulação para que os Estados Unidos classifiquem formalmente as facções brasileiras como organizações terroristas.
“Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações terroristas, que são o que elas são”, disse Flávio a jornalistas após a reunião.
O encontro, do qual só há fotos posadas em registros de imagens, estava fora da agenda de compromissos de Trump divulgada pela Casa Branca. O congressista estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo. Não foi informado quem marcou a reunião.