Ministro do STF votou contra o ex-deputado em processo movido pela congressista por difamação
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta 2ª feira (20.abr.2026) a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no casamento da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Moraes votou na 6ª feira (17.abr.2026) para condenar Eduardo pelo crime de difamação contra a deputada.
Em seu perfil no X, Eduardo citou na publicação o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata da suspeição do juiz nos casos em que ele seja “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”, e o artigo 254 do Código de Processo Penal, que trata do mesmo tema.
“Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo.
Entenda o caso
A ação penal foi movida por Tabata, que se queixa de uma montagem compartilhada por Eduardo. A publicação afirmava que a deputada havia elaborado o projeto de lei de distribuição de absorventes em espaços públicos para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo a publicação de Eduardo, Lemann é vinculado à P&G (Procter & Gamble), empresa do setor de higiene pessoal. Lemann e a P&G negaram o vínculo.
Moraes votou na 6ª feira (17.abr) para condenar Eduardo a 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de difamação contra Tabata. Também estabeleceu o pagamento de 39 dias-multa, com o valor de 2 salários mínimos por dia-multa. O salário mínimo atual é de R$ 1.621. Leia a íntegra do voto (PDF – 276 kB).
O ministro foi o único a votar no julgamento em plenário virtual, que está marcado para se encerrar em 28 de abril. O placar está 1 a 0 para a condenação de Eduardo.