Deputado questiona constitucionalidade da lei depois de o Congresso rejeitar veto de Lula; placar foi de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), em post no X, que vai judicializar no Supremo Tribunal Federal a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria pelo Congresso. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente.
“Vamos judicializar essa matéria no STF. Uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas”, afirmou.
O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, beneficia Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que a pena do ex-presidente pode ser reduzida em 6 anos e 7 meses, caindo para 20 anos e 8 meses.
Segundo o deputado governista, a derrubada do veto “revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo” no Congresso “para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas”.
O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a derrubada do veto, passa a valer o projeto.
O QUE DIZ O PL
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena. Réus com participação considerada menor nos crimes podem receber penas mais brandas.
Críticos afirmam que o texto funcionaria como uma anistia total. Defensores argumentam que a medida só estabelece proporcionalidade nas condenações.
Segundo Lindbergh, o PL interfere na dosimetria de pena realizada pelo Poder Judiciário e reduz a “proteção penal do Estado Democrático de Direito”. Defendeu que brasileiros defendam a democracia “nas ruas, nas redes e nas urnas”, em referência às eleições de 2026.