Levantamento considera projetos do 1º trimestre de 2026; custo médio de submissão por iniciativa ultrapassa os R$ 900 mil
Dos 285 projetos de lei protocolados na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no 1º trimestre de 2026, 109 são honoríficos (38,25%). Ou seja, são projetos que incluem a nomeação de infraestruturas públicas, a instituição de dias e o reconhecimento de importância em homenagem a diversas instituições, pessoas e bens culturais. O levantamento foi feito pelo Poder360 com base nos dados da própria entidade.
Entre as propostas estão a criação do “Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista”, a transformação da cidade de Pilar do Sul em “Capital da Uva Gourmet” e a instituição do “Dia Estadual do Country Nacional”.
Com base no estudo “Conexões Inglórias: Responsividade e Produção Legislativa Subnacional no Brasil”, de Ranulfo Paranhos, professor de Ciências Sociais da UFAL (Universidade Federal do Alagoas), o Poder360 estimou o custo médio da submissão de um PL na Alesp em R$ 914.865,64. A estimativa foi realizada dividindo o orçamento total da Alesp em 2025 (cerca de R$ 1,3 bilhão) pelo número de PLs submetidos no mesmo período (1.406).
POLÍTICAS PÚBLICAS X HOMENAGENS
Em comparação, apenas 16 PLs destinados ao combate à violência contra a mulher foram submetidos no 1º trimestre de 2026, quando o Estado de São Paulo atingiu o maior número de feminicídios para o período desde o início da série histórica, com alta de 45% em relação a 2025, totalizando 86 mortes. Os dados foram divulgados pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).
É importante ressaltar que projetos honoríficos, como os analisados no levantamento, tendem a custar menos que políticas públicas de aplicação ampla, que requerem mais estudos e planejamento.
Em sua tese, de 2014, Paranhos analisa a produção legislativa de 9 Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. A conclusão do estudo indica que apenas 3,96% das leis aprovadas se referem a políticas públicas, como as relativas à saúde, educação e emprego.
A tese de Paranhos busca analisar o quão efetivamente a produção legislativa responde a problemas concretos da população.
Paranhos, porém, não descarta a importância dos projetos “simbólicos”. Ao Poder360, o pesquisador afirmou que “o problema está em identificar o que são as demandas reais da sociedade, do ponto de vista de política pública, e converter essas demandas em soluções”.
O Poder360 questionou o deputado Edson Giriboni (União-SP), autor de 8 dos PLs presentes no levantamento, como os que instituem o “Dia do Profissional Multimídia” e o “Dia do Tutor Presencial e a Distância”, sobre os projetos honoríficos. “Isso é parte da competência da Assembleia, mas você não pode se limitar a isso. Tem que apresentar projetos que melhorem a vida do Estado e faz parte do protocolo valorizar algumas profissões e instituições que contribuem para São Paulo”, afirmou. Para Giriboni, um tipo de projeto não inviabiliza o outro, mas “se somam”.
O Poder360 pediu também um posicionamento para a Alesp sobre o uso de dinheiro público investido na tramitação desses PLs e como a Casa enxerga o equilíbrio entre iniciativas simbólicas e as políticas públicas de impacto mais prático. Até o momento de publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto.
Esta reportagem foi produzida pelos estagiários em jornalismo Davi Madorra e João Casanova sob a supervisão do editor Gil Alessi