Governo queria reajuste pela inflação do dinheiro enviado pelos pagadores de impostos à capital federal; congressistas eram contra
O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentou na noite desta 4ª feira (18.dez.2024) o relatório do projeto de lei (nº 4.614 de 2024), que contém parte do pacote de revisão de gastos idealizado pelo governo. Ele excluiu do texto o ajuste fiscal no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria limitar o crescimento dessa despesa à inflação. Muitos congressistas foram contra e a ideia caiu. Em resumo: o pagador de imposto brasileiro continuará a bancar parte dos gastos da capital sem um controle mais rígido nas despesas.
O texto de Isnaldo segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado durante a noite. Eis a íntegra (PDF – 146 kB).
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi um dos políticos que reclamou da possível mudança no fundo. Ele disse que a proposta era “insustentável”. Assim como Isnaldo, é emedebista.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal recebe dinheiro de todo o país para custear parte das despesas da capital. A verba estipulada para a categoria foi em torno de R$ 23 bilhões em 2024.
O fundo é corrigido anualmente conforme o aumento das receitas de impostos da União desde 2003, quando começou a receber recursos do governo federal.