Conselho permite uso do FGTS futuro no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permitiu que trabalhadores de baixa renda usem o FGTS futuro para comprar a casa própria no programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida). O direito ainda não está liberado, porque haverá período de testes pelo Caixa Econômica Federal.

O uso de FGTS futuro para casa própria estava travado em sistema da Caixa, como mostrou o Poder360. Além disso, havia preocupação do conselho em manter a capacidade de financiamento do fundo. Com a aprovação, o governo quer ampliar o acesso de famílias de mais baixa renda ao crédito habitacional.

A decisão foi tomada em reunião desta 3ª feira (26.mar.2024). A expectativa é de que cerca de 43,1 mil famílias de até 2 salários mínimos sejam contempladas por ano.

Em um 1º momento, o benefício será destinado às famílias com renda mensal de até R$ 2.640, ou aquelas que compõem a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é aumentar o valor para R$ 8.000 quando houver o pleno funcionamento da política pública.

Na prática, as famílias podem comprometer até 30% da renda mensal com a parcela da casa própria. Caso seja de R$ 2.000, o valor máximo é de R$ 600. As parcelas poderão incorporar o FGTS futuro à base de cálculo da capacidade de financiamento. A Caixa poderá fazer simulações.

O uso do FGTS futuro é uma escolha do trabalhador. Caso opte pela modalidade, o empregador (empresa) depositará 8% do valor do salário do trabalho na conta do FGTS. Em vez de o valor compor a reserva do fundo, a quantia será destinada para a conta do empregado, disponível para o uso no financiamento habitacional. A vantagem é diminuir as prestações e o saldo devedor da residência.

Por exemplo, no caso das famílias com renda familiar de R$ 2.640, o comprometimento de renda máximo seria de 30%, ou R$ 792. No caso do FTSE futuro, poderiam ter comprometimento de renda de 25% (R$ 660) mais 5% (R$ 132) com o financiamento complementar.

Se o financiamento for de R$ 157.900, o financiamento principal, ou ordinário, seria de R$ 145.000, com prestações de R$ 660. O financiamento usado hoje representaria 92% de todo o montante. O FGTS poderia financiar 8%, ou R$ 12.900 –que seria o complemento das prestações de R$ 132.

Outro exemplo: uma família que ganha R$ 2.000 mensais poderá utilizar R$ 160 do FGTS –valor que corresponde a 8% da remuneração. Usando assim os 30% de limite, a prestação seria de R$ 600, sendo R$ 440 do salário do trabalhador e R$ 160 do valor futuro do fundo.

Os ministérios das Cidades e do Trabalho e Empregado não detalharam quando a medida começará a valer. Também não explicaram as consequências de uma eventual demissão para os trabalhadores. O Poder360 questionou os órgãos. O espaço segue aberto para manifestação.

SOBRE O CONSELHO CURADOR

O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite formado ​por representantes do governo federal e por entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores. Ao todo, há 12 integrantes: 6 ligados ao governo e outros 6 da sociedade civil. O colegiado é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

EMPREGOS

Marinho declarou que os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou a contratação formal de mais de 250 mil pessoas em fevereiro. Os dados oficiais serão divulgados na 4ª feira (27.mar), mas o número foi maior que no mesmo mês de 2023.

“O que posso anunciar hoje, véspera do anúncio, é que será maior que fevereiro do ano passado. A gente começa bem esse começo de ano”, disse.