Medida contraria sindicatos, que avaliam que a mudança na operação facilitaria privatização em um governo liberal
O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou nesta 4ª feira (17.abr.2024) a passagem das operações lotéricas para a Caixa Loterias S.A, uma subsidiária integral. O banco justificou a medida em fato relevante (íntegra – PDF – 64 kB).
“A migração conferirá maior foco e contribuirá para o objetivo de modernização do negócio de loterias, expansão do mercado de jogos, diversificação dos produtos e incremento do resultado”, afirma.
A ideia inicial era de que a mudança fosse votada pelo conselho na 2ª feira (15.abr). Houve protesto de entidades que representam os empregados da Caixa.
As associações encaminharam uma carta conjunta contra a transferência das Loterias da Caixa para a subsidiária Caixa Loterias. O documento foi direcionado a Rogério Ceron, presidente do conselho e secretário do Tesouro Nacional, e aos demais integrantes do colegiado –ao todo, composto por 8 nomes. Eis a íntegra (PDF – 200 kB) do documento.
“A Caixa Econômica Federal é mais do que um banco: é uma instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e econômico do Brasil, facilitando o acesso à moradia, ao crédito, à educação, e contribuindo significativamente para a redução das desigualdades sociais em nosso país”, diz um trecho da carta.
O documento também afirma que a “transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão” de recursos destinados ao social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem interesse em se desfazer do patrimônio público, mas há um receio de funcionários de que a alteração possa facilitar a venda em um governo liberal, já que é permitido que subsidiárias de estatais sejam privatizadas sem aval do Congresso.
O Poder360 procurou a Caixa para saber se tinha interesse em se pronunciar sobre o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
CRÍTICAS À MUDANÇA
O Poder360 mostrou que funcionários da Caixa questionaram a diretoria do banco sobre a chance de mudança. Também há a alegação de ter havido tentativas de mexer com a operação das lotéricas em administrações anteriores, sem sucesso.
A presidente da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT), Juvandia Moreira, afirma que as Loterias “exercem um importante papel social”.
A sindicalista solicitou a abertura de diálogo entre o banco e a entidade. “Queremos que esta pauta seja suspensa e seja aberto o diálogo com o movimento sindical”, declarou.
Em 18 de março, a entidade encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo ser contra a mudança relacionada às Loterias Caixa. No documento (íntegra – PDF – 112 kB), menciona os repasses sociais feitos a partir do que as lotéricas arrecadam e pediu que o chefe da equipe econômica intervenha na situação.
“Solicitamos à Vossa Excelência que o Conselho de Administração do banco reveja a proposta de criação da subsidiária e que as loterias continuem exercendo seu importante papel social [e que a medida] seja retirada da pauta”, escreveu.
INVESTIMENTO NO SOCIAL
Em 2023, as Loterias Caixa investiram 39,2% de tudo o que foi arrecadado (R$ 23,4 bilhões). O valor aplicado na parte social foi de R$ 9,2 bilhões e o repasse se dá nas áreas de seguridade social, educação, segurança, cultura e esporte.
Os recursos destinados pelas Loterias Caixa à parte social cresceram 2% em 2023. O setor de seguridade recebeu 43% do valor total obtido no ano passado.
Já a área de segurança ficou com 26%. Leia abaixo o infográfico: