Entidade diz que proposta de agência reguladora é “única capaz” de ampliar concorrência e eficiência no maior porto do país
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defendeu o modelo de leilão em duas etapas, com restrições, proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o arrendamento do novo megaterminal de contêineres STS-10, no Porto de Santos (SP).
Em ofício encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) em 3 de outubro, a entidade declarou “apoio integral” à proposta e afirmou que o certame representa “a última oportunidade de expansão da concorrência e da capacidade do Porto de Santos nas próximas décadas”. Leia a íntegra (PDF – 120 kB).
No texto assinado pelo presidente Vander Costa, a confederação, que reúne 29 federações, 5 sindicatos nacionais e 27 entidades associadas e representa mais de 191 mil empresas e 2,7 milhões de trabalhadores do setor, argumenta que o modelo desenhado pela Antaq “aumenta a possibilidade de desconcentração no Porto de Santos” e deve ser referendado “por todos aqueles que buscam maior eficiência e competição na logística brasileira”.
“Trata-se do único modelo que gera benefícios para o setor de transporte e à sociedade em geral”, afirmou Costa.
DIVERGÊNCIAS NO GOVERNO
A proposta da Antaq, apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, determina duas fases no leilão: na 1ª, as atuais operadoras não poderiam participar; caso não haja interessados, a 2ª etapa permitiria a entrada dessas empresas. A intenção é desconcentrar o mercado de contêineres no maior porto da América Latina.
O Ministério da Fazenda, no entanto, recomenda um leilão em etapa única, com cláusula de desinvestimento para os operadores já instalados. O modelo com restrições também é alvo de críticas da área técnica do TCU, que considera a vedação ilegal e sem base constitucional.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alerta para riscos de concentração, mas defende que a avaliação definitiva só pode ocorrer após o leilão.
PRÓXIMOS PASSOS
O governo federal espera realizar o leilão até o fim de 2025, mas a proposta da Antaq ainda precisa ser analisada pelo plenário do TCU.
Até o momento, o tema não foi colocado em pauta pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo no tribunal.
Se aprovada, será o maior projeto de arrendamento portuário em andamento no país.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-infra/cnt-apoia-restricoes-em-leilao-de-megaterminal-em-santos/