Documento encontrado na sede do PL indicou que os investigados intimaram ex-ajudante de ordens a revelar o teor dos depoimentos
O general Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa e vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, tentou obter informações sigilosas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com o ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid.
O ato foi entendido pela PF (Polícia Federal) como tentativa de interferência nas investigações, o que resultou nos mandados de busca e apreensão expedidos e na prisão preventiva de Braga Netto, autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Eis a íntegra (PDF – 599kB).
A constatação da PF veio da apreensão de um documento na sede do PL (Partido Liberal) relativo ao acordo de colaboração de Cid. Ele indicaria que os investigados intimaram Cid, por intermédio do seu pai, Lourena Cid, para que revelasse o teor dos depoimentos e assegurasse que a participação dos envolvidos não fosse integralmente revelada.
O documento foi encontrado na mesa do assessor de Braga Netto, o coronel Flávio Botelho Peregrino. Nele, haviam perguntas e respostas acerca do acordo de colaboração de Cid que teriam sido respondidas pelo próprio colaborador.
O registro apreendido mostra, segundo a PF, que os investigados estavam preocupados com a apreensão do “Minuta 142” e se existiria uma versão física do conteúdo. O documento seria um esboço do decreto de instauração de estado de exceção no Brasil.
Além disso, em 6 de dezembro de 2022, data seguinte ao depoimento de Mauro Cid à PF, o general Lourena Cid teria confirmado que Braga Netto entrou em contato no período em que o acordo estava sendo realizado, logo após a soltura do filho.
Motivos para a prisão de Braga Netto no golpe, segundo a PF:
Teve participação “preponderante” na execução dos atos criminosos
Foi o financiador do golpe, logo, integrante da organização criminosa
Entregou o dinheiro para a execução dos atos ilícitos dos militares em uma sacola de vinhos
Interferiu e tentou atrapalhar as investigações
Tentou obter dados sigilosos do acordo de Mauro Cid com a PF
Realizou ligação com Lourena Cid (pai de Mauro) sobre o acordo
Documento com anotações sobre a delação de Cid estava na mesa do assessor de Braga Netto
Tentou impedir que Cid entregasse informações dos investigados à PF
Mantinha os integrantes do plano de golpe informados
Reunião que resultou na elaboração do plano golpista foi na sua casa
Participou “ativamente” da tentativa de pressionar a Aeronáutica e o Exército a aderirem ao golpe
Chefiaria o gabinete de crise a ser instaurado após a execução do golpe
INDICIAMENTO
Braga Netto é alvo da Operação Contragolpe, que investiga o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O general está sendo indiciado pela polícia pelos crimes de “Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa” sob pena de 3 a 8 anos de prisão.
Além deste, ele é indiciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão).
É provável que a PGR (procuradoria Geral da República) decida se denunciará Braga Netto, Bolsonaro e os outros 38 indiciados pela PF depois do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e se estende até janeiro.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
Investigações da PF que embasaram a Operação Contragolpe miram uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.
Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução de Lula e Alckmin.
Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, os envolvidos podem ser condenados até 28 anos de prisão.
O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
BRAGA NETTO NEGOU PARTICIPAÇÃO
Em 23 de outubro, o ex-ministro de Bolsonaro se pronunciou pela 1º vez sobre o assunto e negou que tenha participado do planejamento de tentativa de golpe de Estado e assassinatos.
Em suas redes sociais, o também ex-ministro-chefe da Casa Civil afirmou que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém”.
“Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”, escreveu Braga Netto.
Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto também foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições presidenciais de 2022.