Presidente do Senado se encontrará com consultores legislativos na residência oficial; reunião está marcada para esta 6ª feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com técnicos da Casa Alta para tratar da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que barrou a desoneração da folha de pagamento.
O encontro com consultores legislativos e de advocacia está marcado para as 11h30 desta 6ª feira (26.abr.2024), na residência oficial. Pacheco deverá colher argumentos para defender a posição do Congresso Nacional e afirmar que a medida da Suprema Corte é inconstitucional.
Além da agenda com os consultores, o senador também deverá convocar uma reunião extraordinária com os líderes do Senado na 2ª feira (29.abr.2024) para abordar o tema.
Na 5ª feira (25.abr), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu a liminar que suspendeu a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023. Na prática, prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão caminhou conforme pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Zanin foi encaminhada ao plenário virtual da Suprema Corte para referendo nesta 6ª feira (26.abr). O julgamento vai até 6 de maio. Caso seja confirmada pelos demais ministros, a medida passará a ter validade até que o STF julgue o mérito da ação.
Com o bloqueio da Suprema Corte, Pacheco publicou uma nota em que critica a decisão do governo federal de “judicializar” o debate em torno da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras. No texto, o senador disse respeitar a decisão monocrática do ministro, mas também afirmou que encontrará as vias legais para questionar a medida e apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF.
“Também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios. Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, disse, em nota.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Em outubro de 2024, o Congresso Nacional aprovou o projeto que estende por mais 4 anos a política de desoneração da folha de pagamento. A medida, em vigor desde 2012, representou uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até 2023, segundo dados da Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria acabar com o benefício já por meio de medida provisória. Depois da reação negativa dos congressistas e entidades, o governo levou a pauta ao Legislativo na busca de uma vitória parcial –o que não se deu para a desoneração.
Leia quais eram os setores beneficiados pelo Congresso com a desoneração da folha de 2027:
IDAS E VINDAS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício aos 17 setores. Haddad disse “não entender a pressa” em votar o tema;
25.out.2024 – O Congresso aprovou o adiamento da renúncia fiscal até 2027;
23.nov.2023 – Lula veta a medida;
24.nov.2024 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
14.dez.2024 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
28.dez.2024 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
27.fev.2024 – Lula retira desoneração da folha da medida provisória e envia o PL 493 de 2024 com a reoneração gradual;
9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
10.abr.2024 – Sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado.
IMPACTO FISCAL
A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima uma renúncia fiscal de R$ 12,3 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024, ou 40,8% do total.
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. Leia abaixo quais eram: