Com placar de 6 a 1, a Corte já tem maioria no sentido de que funções de confiança não se configuram como nepotismo
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 4ª feira (15.abr.2026), às 14 horas, o julgamento sobre a possibilidade de políticos indicarem parentes e cônjuges para cargos comissionados. Com placar de 6 a 1, a Corte já tem maioria para determinar que funções políticas de confiança não se enquadram nas regras para o nepotismo.
Já votaram para permitir a indicação de parentes em cargos políticos: Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin.
No retorno do julgamento, os ministros também deverão votar sobre a tese que será fixada pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes defendeu que seja permitida a indicação política de parentes, mas só para os cargos de 1º escalão da administração do Executivo.
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