Bancada da Câmara vai divulgar documento nesta 3ª feira (12.mai); ministro acumula 50 pedidos de destituição desde 2021
A bancada da Oposição na Câmara dos Deputados concede entrevista a jornalistas nesta 3ª feira (12.mai.2026), às 17h, sobre mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado uma reação à decisão do magistrado de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Desde os desdobramentos do caso do Banco Master, Moraes e Dias Toffoli, também ministro do STF, foram alvos de 12 novos pedidos de impeachment: 6 cada. A Corte acumula pelo menos 100 ações em tramitação no Senado, onde os casos devem ser analisados.
Assista:
O levantamento do Poder360, feito no início de abril, considerou os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, quando Alcolumbre, durante o último mês de seu 1º mandato na presidência do Senado, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que tramitavam na Casa.
No período analisado, dos 102 pedidos feitos, 50 são contra Moraes. Ele é seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT
A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma queixa contra um integrante do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, a petição é encaminhada à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.