Projeto prorroga até 2030 prazo para empréstimos a entidades filantrópicas e instituições sem fins lucrativos do SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 5ª feira (6.ago.2026) o projeto que prorroga o prazo para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde. A cerimônia será realizada às 11h, no Palácio do Planalto.
O Projeto de Lei 2.465 de 2026 estende a autorização até o final de 2030. O texto também inclui instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e participam da rede complementar do SUS.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/ao-vivo-lula-sanciona-uso-do-fgts-em-credito-a-hospitais/