O texto propõe a redução de penas de condenados pelo STF, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro
O Congresso analisa, a partir das 10h desta 5ª feira (30.abr.2026), o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O texto estabelece critérios de proporcionalidade para fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
O projeto propõe a redução de penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A oposição já contabiliza os votos necessários para derrubar o veto de Lula ao projeto. Se conseguir, o projeto entrará em vigor, reduzindo as penas dos condenados pelo STF.
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