Texto reduz gradualmente a jornada para 40 horas semanais e permite 2 dias de descanso sem corte salarial
A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta 4ª feira (27.mai.2026) o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 X 1.
O parecer estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial. Pelo texto, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Após 12 meses, a jornada máxima passará para 40 horas semanais. Eis a íntegra do documento (PDF – 527 kB).
A proposta também cria o direito constitucional a 2 dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O novo modelo substituirá a escala 6 X 1 atualmente adotada em diversos setores da economia.
A votação havia sido adiada na 2ª feira (25.mai) depois de pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), o que concedeu mais tempo para análise do texto pelos integrantes da comissão. O adiamento foi aceito pelo presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O relatório foi apresentado depois de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os termos finais da proposta.
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O texto estabelece regras específicas para setores que funcionam de forma contínua, como saúde e segurança pública. Nesses casos, sindicatos e empresas poderão negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal garanta 2 folgas semanais.
A proposta também exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188. A exceção não se aplica a servidores públicos e empregados de estatais.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará do apoio de ao menos 308 deputados em 2 turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.