Pela proposta, o BC deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em “instituição de natureza especial”
A Comissão de Constituição e Justiça analisa nesta 4ª feira (20.mai.2026) a ampliação da autonomia do Banco Central. A PEC 65/2023 tem o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.
Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em “instituição de natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada “sob a forma de empresa pública” e dotada de poder de polícia, “incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
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