Pré-candidato à Presidência compartilhou imagens de crianças segurando o que parecem ser iPhones antigos; alguns internautas dizem que seriam apenas carcaças dos aparelhos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, publicou nesta 6ª feira (12.jun.2026) um post em seu perfil no X em defesa da redução da maioridade penal. A gravação mostra crianças exibindo vários celulares. Na legenda, o congressista escreveu: “Se tem idade pra roubar, tem idade pra responder pelos seus crimes! Redução da maioridade penal JÁ!”
A publicação foi feita após o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na 4ª feira (10.jun.2026), por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A defesa da redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras de segurança pública de Flávio. Em maio deste ano, o senador afirmou que a mudança era “urgente” ao comentar um caso de estupro coletivo envolvendo duas crianças. Na ocasião, também voltou a defender penas mais duras para criminosos.
Em março, o pré-candidato do PL propôs reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de estupro e defendeu o aumento da pena máxima no Brasil para 80 anos. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já afirmou que Flávio poderá acabar com a maioridade penal caso seja eleito presidente.
A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisará do apoio de ao menos 308 deputados em 2 turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Pela legislação atual, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Quando cometem atos infracionais, ficam sujeitos às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
A PEC aprovada na CCJ foi apresentada originalmente em 2015 e propunha estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Durante a tramitação, porém, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um substitutivo que mantém as regras atuais da maioridade civil e dos direitos políticos, alterando apenas a responsabilização penal.
Nos comentários da publicação, alguns internautas contestaram a mensagem do vídeo. Usuários afirmaram que os objetos mostrados nas imagens seriam apenas carcaças de celulares, sem funcionamento, e criticaram a associação feita entre as crianças e a prática de crimes.