Ministro do STF diz que redes sociais deixaram de ser vistas como neutras e compara urgência ao pós-2ª Guerra
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta 2ª feira (1º.jun.2026) uma regulamentação internacional das big techs e das redes sociais. A fala foi feita no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, durante o 14º Fórum de Lisboa, na reitoria da Universidade de Lisboa.
Moraes afirmou que as plataformas digitais nasceram com a promessa de ampliar a participação democrática, mas passaram a ser usadas para manipular opiniões por meio de dados e algoritmos. Segundo ele, a ideia inicial era que as redes funcionassem como uma espécie de “nova ágora grega”, onde todos teriam a mesma possibilidade de se manifestar.
Assista ao painel (1h23min):
O ministro disse, no entanto, que essa visão partia de uma premissa equivocada: a neutralidade das plataformas.
“As redes sociais não são ruins”, declarou. Em seguida, afirmou que o erro foi considerar que as big techs não teriam interesses econômicos, políticos ou ideológicos. “Claro que podem, mas não podem fingir não tê-los”, disse.
Moraes citou usuários que entram nas redes para ver vídeos de “cachorrinho, gatinho” ou “tartaruga que é amiga de pato” e afirmou que essas pessoas também são afetadas pela relação entre plataformas digitais, democracia e polarização ideológica.
Segundo o ministro, as big techs têm o maior banco de dados da humanidade, com informações sobre hábitos de consumo, medicamentos, leituras e comentários dos usuários. Ele disse que esses dados permitem formar perfis e direcionar conteúdos para bolhas específicas. Para Moraes, esse processo começou na publicidade comercial, mas passou a ter efeito político.
“Se não há neutralidade, deve haver regulação”, afirmou. O ministro disse que a defesa da regulamentação costuma ser tratada como ameaça à liberdade de expressão, mas declarou que o debate deve distinguir liberdade de expressão de agressões, discurso de ódio e incentivo à automutilação ou ao suicídio.
Moraes também afirmou que nenhuma atividade econômica com impacto semelhante na sociedade deixou de ser regulada na história. Segundo ele, a regulamentação não deve exigir neutralidade das plataformas nem revelar segredos industriais, mas precisa permitir que os Estados saibam como os algoritmos direcionam conteúdos.
O ministro comparou a situação atual ao período posterior à 2ª Guerra Mundial. “Assim como em 1945, pós-guerra, se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional”, disse.
Para Moraes, a urgência aumenta por causa de tecnologias como satélites de baixa altitude, que podem dificultar bloqueios nacionais no futuro. “A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada”, afirmou.
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dada pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-defende-regulacao-internacional-das-big-techs/