De olho nas eleições de 2026, presidente agora defende rever tributo sobre compras de até US$ 50 no e-commerce internacional
Agora criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a “taxa das blusinhas” (também chamada de “taxa das comprinhas”) de até US$ 50 em sites internacionais foi defendida pela equipe econômica do governo e contou com a atuação de aliados do Planalto para entrar em vigor. Agora, a menos de 6 meses das eleições presidenciais, o Executivo estuda rever a medida.
A equipe econômica propôs acabar com a isenção sobre as compras de até US$ 50 como forma de incremento na arrecadação federal. A proposta seria encaminhada em conjunto com um pacote de medidas voltado às contas públicas.
Assista (13min44s):
Lula disse em entrevista ao Brasil 247, à Revista Fórum e ao DCM na 3ª feira (14.abr.2026) que achava a taxa “desnecessária” desde o começo.
“Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”.
O presidente afirmou que a taxação foi aprovada pelo Congresso sob pressão do setor varejista.
As compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais entre pessoas físicas tinham isenção de imposto de importação antes do governo Lula. A equipe econômica lulista defendeu que a cobrança dava isonomia tributária para as empresas do Brasil.
O governo Lula arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Havia sido de R$ 2,88 bilhões em 2024. Por outro lado, as encomendas caíram para 165,7 milhões no ano passado. Segundo o Fisco, foram 189,15 milhões em 2024. Os dados foram publicados pelo portal G1 e confirmados pelo Poder360.
HISTÓRICO
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu, em abril de 2023, que o objetivo do fim da isenção era combater o contrabando feito por pessoas que utilizavam as plataformas de sites internacionais para comercializar produtos de forma mais barata no Brasil.
Depois de reação negativa, Lula pediu para que Haddad não cobrasse impostos sobre e-commerce internacional, o que provocou reações negativas de entidades do varejo e da indústria no Brasil. A Receita Federal criou, em maio de 2023, o programa “Remessa Conforme” para obter mais dados da origem e destinatários dos produtos. A empresa que quisesse ter isenção de tributos federais teria que se adequar às normas de prestação de informações. A Amazon, a Shein, a AliExpresse a Shopee aderiram, possibilitando a isenção de tributos nestes sites.
Em setembro daquele ano, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, enquanto era secretário-executivo da pasta, que o governo estudava uma taxa em torno de 20% –percentual que passou a vigororar em 1º de agosto de 2024 depois de votação no Congresso.
Há menos de 3 semanas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a “taxa das blusinhas” representa a “defesa do emprego e da renda da população brasileira”.
Assista ao vídeo (2min56s):
DISCUSSÃO NO CONGRESSO
A tributação recebeu apoio dos ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Houve um acordo entre os partidos para que o projeto de lei fosse aprovado sem veto na taxa das blusinhas, mas o relator no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou o tributação do texto.
O governo precisou atuar para viabilizar a tributação. O eíder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que havia um acordo para reincluir o tema em discussão no Senado. Ele criticou a isenção para as compras de até US$ 50 no e-commerce internacional.
“Nós não queremos quebrar o varejo nacional. Nós não queremos quebrar os pequenos comerciantes, as pequenas manufaturas. E se for pelo sistema que vai por aí, nós daqui a pouco vamos viver o ‘liberou geral’”, disse em 4 de junho de 2024.
Ainda como ministro das Relações Institucionais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, em 4 de junho de 2024, que a posição era manter a proposta de “isonomia” para os empresários brasileiros.
Ele defendeu que sites internacionais paguem o mesmo imposto de quem atua no Brasil. “O governo vai trabalhar para que o texto que foi aprovado na Câmara seja aprovado no Senado”, disse.
O projeto foi aprovado em definitivo pelo Congresso em 11 de junho, fazendo com que a Amazon, a Shein, a AliExpress e a Shopee tenham que se adequar à alíquota federal de 20% em todas as compras abaixo dos US$ 50 ou de 60% para mercadorias acima desse valor. O consumidor que faz compras internacionais também deve pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados.
Nenhum deputado do PT votou contra a proposta antes do texto ir para sanção presidencial. Saiba como votou cada congressista:
Assista à votação na Câmara:
Durante a votação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é vice-líder do Governo no Senado, disse que a carga média do varejo nacional é de 82%. Afirmou que a importação direta de pessoas físicas não cria empregos no Brasil.
“Não há de ter vergonha, não há de ver tergiversação na hora de mostrar dados absolutamente consistentes e verdadeiros. Eu sei que, para quem compra, é uma vantagem, mas a gente precisa entender que essa vantagem pode significar o desemprego na sua família”, disse.
OPOSIÇÃO
Quatorze senadores votaram contra o projeto de lei que taxou as comprinhas. Um deles foi o pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante discurso, parabenizou o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha, por ter tirado o “bacalhau” do texto.
“Já vemos o esforço do governo para reincluir, via destaque, essa parte estranha que quer taxar em 20% as compras internacionais feitas na internet. […] Óbvio que todos nós temos preocupação com a indústria nacional, mas nós temos a preocupação de não onerar o consumidor, que é o que está fazendo esse projeto de lei ao apenas aumentar a taxação de uma forma de entrada dos produtos no Brasil”, disse o senador.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) leu os nomes daqueles que foram contra a taxação.
Assista ao vídeo (1min14s):