“Vitória do bom senso”, diz Motta após acordo do IOF

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, classificou como uma “vitória do bom senso” a decisão do governo federal de alterar parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo recuou e decidiu rever o decreto que aumentava o IOF. Foi uma vitória do bom senso — e da boa política. O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”, disse Motta, em publicação no X (ex-Twitter) no domingo (8.jun.2025).

“Imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público. E o Legislativo mostrou que está vigilante, atuante e comprometido com o Brasil real. O que está em jogo é a liberdade do país para decidir o seu rumo. Porque quem não controla suas contas, perde o direito de escolher seus sonhos”, acrescentou.

A medida foi vista como uma vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre Motta e o presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP). Isso porquê o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declararam ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.

Motta e Alcolumbre fizeram um ultimato e deram 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que entrou em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo iria vencer nesta semana, na 3ª feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a insinuar que iria colocar para votar um projeto de decreto legislativo que derrubaria a medida da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o Congresso é contra aumento de impostos.

No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

No caso do IOF que passará a ser cobrado sobre as chamadas operações de risco sacado, a alíquota desejada pela Fazenda era de 0,98%. Haverá um corte de 80% disso, mas ainda será aplicado o imposto. Essas operações são feitas por inúmeros setores da economia para antecipar dinheiro que tem para receber de vendas a prazo –por exemplo, o pagamento de vendas feitas com cartões de crédito. O impacto será um aumento dos juros praticados.

Também será mantido o IOF aplicado sobre compras realizadas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é muito comum por parte de quem viaja para o exterior (aí atinge a classe média e os mais ricos). Só que os mais pobres que fazem compras de sites internacionais até US$ 50, as chamadas compras das blusinhas, também serão impactados.

Uma das medidas para compensar a redução do escopo do decreto do IOF será também aumentar impostos em outras áreas. Nesse caso, a decisão foi a de aumentar o quanto antes –ainda não se sabe quando isso vai vigorar– o imposto sobre as empresas de apostas. Hoje, as bets pagam 12%. Passarão a pagar 18%.

ENTENDA O QUE FOI DECIDIDO

O decreto do IOF será “recalibrado”, nas palavras do ministro. Um novo texto será editado. Dessa forma, o Congresso não votará a derrubada do decreto original.

Segundo a equipe econômica relatou a deputados e senadores, o governo reduziu a arrecadação com a alta do IOF de cerca de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

LCA e LCI – esses títulos passarão a ter imposto de 5%. Hoje, não pagam nada. A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. O investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses 2 setores. O lucro para o investidor hoje é isento de Imposto de Renda. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade;
Juros sobre Capital Próprio – não está claro o que será proposto, mas a ideia é fazer algum tipo de mudança para as operações chamadas JCPs. Não está claro qual será o percentual que será aplicado para taxar ou acabar com esse tipo de operação usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos. Bancos são grandes usuários desse instrumento;
Fintechs quase igualadas a bancos – haverá uma maior padronização tributação sistema financeiro, cujo objetivo é equalizar um pouco mais fintechs e bancos. Ainda não será algo que iguale totalmente a carga tributária entre esses 2 tipos de instituições, mas a distorção atual vai diminuir. O governo vai arrecadar mais e os bancos ficarão satisfeitos, pois isso vai ajudá-los a competir mais com as fintechs –que hoje têm alíquota de 9% e deverão ser taxadas numa faixa de 15% a 20%.

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

Sobre o risco sacado, Haddad afirmou que a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada. Na reunião, o ministro falou numa redução de 80% do que está hoje válido no decreto. Não está claro qual seria a alíquota de fato. 

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.

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