STJ julga divisão milionária de royalties no RJ; entenda
Tribunal analisa nesta 4ª (4.out) recurso apresentado pela prefeitura de Guapimirim que manteve a divisão no Estado O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta 4ª feira (4.out.2023) o recurso contra a decisão que manteve a divisão de royalties de …