Redes terão de derrubar conteúdo mesmo sem ordem judicial

Minuta de resolução da ministra Cármen Lúcia fala em dados “sabidamente falsos” ou “gravemente descontextualizados”, mas não deixa claro quais critérios para fazer esse tipo de interpretação O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resolução que determina às plataformas digitais a …

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